Sumbe – O delegado da Justiça e dos Direitos Humanos na província do Cuanza-Sul, Lino Kupenga, anunciou, esta quarta-feira, a criação de melhores condições de trabalho nas lojas de Registos e Notariado.
O responsável, que falava na I sessão ordinária do conselho de direcção, disse que o foco será os municípios da Quibala, Seles, Mussende, Cassongue, Amboim e Quilenda, com a melhoria das infra-estruturas, com o objectivo de facilitar a emissão do Bilhete de Identidade, do registo civil, automóvel, predial e comercial.
Acrescentou que um outro desafio está relacionado com a efectivação dos serviços nos novos municípios, à luz da nova Divisão Político-Administrativa, proporcionando aos habitantes condições de atendimento dos serviços.
Disse que o sector precisa reflectir sobre os ganhos obtidos ao longo dos 50 anos de Independência Nacional, principalmente, no domínio da cidadania, da atribuição da documentação básica e da garantida do direito à identidade.
O responsável adiantou que o sector vai realizar fórum sobre “Nascer com Identidade”, para mobilizar a sociedade civil a aderir ao registo civil e a emissão do Bilhete de Identidade nas maternidades, centros e postos de saúde logo à nascença.
Lino Kupenga fez saber que em 2024 foram realizadas 250 mil 795 actos diversos, distribuídos em 125 mil 527 Bilhetes de Identidade, 50 mil 979 registos de nascimento, mil 281 boletins de óbito, 551 casamento celebrados, 400 registo predial, 174 de automóvel, 18 mil 939 actos notariais, mil 312 registos comerciais, entre outros.
Disse que foi aberto o guiché do Sumbe, para facilitar a constituição de empresas, de forma célere e simplificada, com foco na formalização da actividade comercial e no desenvolvimento económico local.
Durante a reunião, os participantes apreciaram o relatório de contas de 2024, o plano anual de actividades e do orçamento da Delegação da Justiça e dos Direitos Humanos, o balanço da produção estatística anual e avaliaram os móveis patrimoniais da instituição. Cij/LC/ALH
