Luanda - O Conselho de Ministros aprovou, esta quarta-feira, em Luanda, a Agenda Nacional para o Emprego, documento que estabelece as linhas orientadoras para a actuação coordenada dos distintos actores, quer públicos, quer privados, no domínio do fomento do emprego.
O diploma do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) foi aprovado no Conselho de Ministros, em sessão orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
O documento perspectiva a redução da taxa de desemprego na economia nacional, com vista a colmatar o desequilíbrio entre a procura e a oferta de trabalho e promover a melhoria da redistribuição da renda nacional e a redução das assimetrias regionais.
A Agenda Nacional para o Emprego é de grande relevância para o combate à pobreza e a fixação das populações nas localidades de origem e resulta de um processo de auscultação, com base no diagnóstico efectuado sobre a situação e perspectivas de desenvolvimento do emprego em Angola.
O documento recebeu contribuições que foram sistematizadas em recomendações dos participantes, entre os quais uma confederação de associações juvenis, algumas associações juvenis político-partidárias, associações representativas dos trabalhadores e de empresários.
Recebeu ainda contribuições da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), do Conselho de Igrejas Cristãs em Angola (CICA) e dos Governadores Provinciais.
Segundo a titular do MAPTSS, Teresa Dias, impunha-se ter um instrumento que congregue as iniciativas da empregabilidade ao nível dos demais departamentos ministeriais, entidades públicas, bem como programas que visam trazer para a empregabilidade a dinâmica de melhorar a procura e a oferta e não ter acções repetidas.
Explicou que até então eram realizadas várias actividades de empreendedorismo, exemplificando que o MAPTSS atribui kits profissionais e ao mesmo tempo outros ministérios fazem acções na mesma linhagem e as vezes com o mesmo formato.
Disse que a referida agenda permitirá a todos os sectores do país terem os seus programas e encaixarem-se no plano sobre a empregabilidade e fomentá-la num só domínio e sentido.
Alinhado à agenda, prosseguiu, serão criados instrumentos que ajudam a melhorar essa caminhada.
Informou que a nível do MAPTSS já existe uma Direcção Nacional do Trabalho, que tem um Observatório Nacional de Emprego, ou seja, já consegue calibrar, do ponto de vista da oferta e da procura, as melhores políticas de empregabilidade.
Associada a essa agenda, existe um braço financeiro que é o Fundo Nacional do Emprego, que já foi aprovado e aguardava apenas pelo instrumento (agenda) para ser dinamizado.
A ideia é criar programas, acompanhar a sua execução com resultados em escala, pelo que serão criados aceleradores de empregabilidade.
O Fundo Nacional do Emprego, em termos de alimentação financeira, já tem orçamento acautelado para 2024, visando garantir o arranque de algumas actividades aceleradoras na taxa de emprego. PA/OHA
