Luanda - O Tribunal Provincial de Luanda condenou, na passada terça-feira, 26, um cidadão angolano a 40 dias de prisão efectiva, por comercializar testes rápidos de Covid-19, provenientes do Reino Unido.
O cidadão, de 38 anos, foi submetido a um julgamento sumário pelo Tribunal Dona Ana Joaquina, tendo sido condenado também a pagar uma taxa de Justiça de 80 mil kwanzas revertidos a favor do Estado.
O porta-voz do Serviço de Investigação Criminal (SIC), superintendente Manuel Halawia, disse hoje, quarta-feira, à ANGOP que o réu foi detido na última semana em flagrante delito, em posse de 10 caixas de testes rápidos, na Avenida Comandante Valódia (ex-Combatentes), no distrito urbano do Samizanga.
A detenção foi feita através da Direcção Central de Combate aos Crimes Económicos e contra a Saúde Pública, mediante denúncia.
O responsável informou que, no acto da apreensão, o cidadão pretendia comercializar uma das caixas no valor de 40 mil Kz.
Durante as diligências, na sequência da detenção foi possível a apreensão de mais de nove caixas, contendo sete testes cada.
Os testes, segundo o SIC, foram adquiridos no Reino Unido pela esposa do condenado, para fins comerciais.
As caixas não possuíam licença ou autorização para o exercício desta actividade, uma vez que o Estado angolano garante, de forma gratuita, a vacinação.
Diante dos factos, prosseguiu, o cidadão foi submetido a julgamento sumário, por exercício ilegal, pelo Tribunal Provincial de Luanda.
