Lubango – As obras da construção, reabilitação e apetrechamento dos Centros Integrados de Atendimento à Criança e Adolescente, nas províncias da Huíla, Luanda, Moxico e Malanje estão concluídas, devendo ser inauguradas nos próximos dias.
O projecto denominado “Justiça Juvenil” é financiado pela União Europeia (UE) e está avaliado em mais de três milhões e 500 mil euros aplicados. É uma iniciativa do Governo angolano, na perspectiva de dar resposta aos 11 compromissos para com os menores.
Esses centros, de acordo com um relatório do UNICEF a que a Angop teve acesso, esta terça-feira, no Lubango, têm salas de julgados de menores, PGR, comissão tutelar de menores, saúde, departamento de combate à delinquência juvenil, serviços penitenciários, Serviço de Investigação Criminal (SIC) e área de psicólogos.
Segundo o relatório, as infra-estruturas estão devidamente equipadas com meios tecnológicos que vão ajudar a disponibilizar esses serviços de atendimento à criança em conflito com a lei.
As estruturas foram reabilitadas mediante acompanhamento conjunto entre Delegações Provinciais da Justiça e Direitos Humanos e Fundo das Nações Unidas para a Infância e têm uma capacidade de atender 20 a 30 crianças por dia.
Conforme o UNICEF, vão, igualmente, dar resposta aos anseios dos operadores do direito e outros trabalhadores sociais, especialmente as famílias dos adolescentes, sujeitos as acções do sistema de responsabilização penal em funcionamento.
A propósito, o delegado provincial da justiça e direitos humanos, Lisender André, considerou que a infra-estrutura vem em “boa hora”, pois há casos crescentes de crianças e adolescentes em conflito com a lei.
Sem avançar datas para a entrada em funcionamento, realçou que o do Lubango vai atender também casos Namibe, Cunene e Cuando Cubango.
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