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Cazenga emite titulos de direito de superfície

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  • Luanda • Quarta, 19 Maio de 2021 | 21h37

Luanda- A administração municipal do Cazenga, em Luanda, procedeu nesta quarta-feira, ao lançamento oficial da emissão e entrega do direito de superfície para os detentores de residências, terrenos, estabelecimentos comerciais, industriais, hoteleiros e similares, com a entrega dos primeiros quatro documentos aos legítimos proprietários.

O acto, que aconteceu no Marco Histórico 4 de Fevereiro e testemunhado pelo vice governador da província de Luanda para o sector económico e produtivo, Lino  Sebastião,  tem como objectivo legalizar os imóveis dos munícipes  e possibilitar que  tenham  acesso ao crédito bancário, através da hipoteca dos seus bens.

A estratégia é garantir  segurança jurídica aos imóveis  dos munícipes e empresários, um procedimento que inclui medidas jurídicas, urbanísticas e sociais com a finalidade de integrar os assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.

O administrador municipal do Cazenga, Tomás Bica Mumbundo, disse ser necessário e  urgente  a desburocratização do processo de aquisição de terrenos e emissão de direito de superfície ou titulo de concessão aos cidadãos e empresas para garantir segurança jurídica, evitar conflitos, existência  de espaços com mais  de um legítimo proprietário, aumentar a colecta de receitas e facilitar o acesso ao crédito.

Esta semana, a administração municipal do Cazenga, através do Gabinete dos Transportes e Mobilidade, iniciou também  o licenciamento dos táxis, no âmbito do programa da descentralização dos serviços administrativos e tranferência de competências.

Os utentes devem desembolsar  37 mil Kwanzas para tratar a primeira via e 50 por cento para a  renovação da licença, devendo
 apresentar os  documentos da inspecção da viatura,  seguro, livrete, titulo de propriedade e carta de condução.

O administrador  municipal adjunto do Cazenga para área financeira, Osvaldo Custódio, disse que o  licenciamento do serviço de táxi vai ajudar no controlo efectivo do número de taxistas que existem no município  e melhorar na arrecadação de receitas para os cofres do Estado.

O director municipal dos transportes,  tráfego e mobilidade do Cazenga, Luís Casongo, esclareceu  que os taxistas que fazem o percurso inter-municipal devem fazer o licenciamento no Gabinete Provincial dos Transportes.

A Associação dos Taxistas no Cazenga controla aproximadamente  três mil e 16 taxistas.





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