Cacuaco – O administrador municipal de Cacuaco, Auzílio Jacob, admitiu, segunda-feira, existirem nesta circunscrição de redes devidamente organizadas que se dedicam à vandalização de bens públicos.
Em declarações à imprensa, no quadro da reunião do Conselho Municipal de Auscultação Social, realizado segunda-feira, advertiu os que insistem em comprar artigos provenientes de acções de vandalização ao bem públicos, sobretudo os comerciantes dos mercados, que os mesmos terão um período de sensibilização, findo o qual passarão a responder criminalmente.
“Terminada esta fase de aconselhamento, todos aqueles que estiverem envolvidos na venda ou compra de materiais provenientes destas acções, responderão à justiça”, argumentou.
Paralelamente a todas as garantias jurídicas, a determinação do administrador Auzílio Jacob é também baseada no Regulamento dos Conselhos de Vigilância Comunitária, aprovado recentemente em Decreto Presidencial.
O documento estabelece as regras de organização e funcionamento dos Conselhos de Vigilância Comunitária ao nível das províncias e dos municípios.
Disse que o município vai reforçar o combate às redes de vandalização à propriedade pública, contando, para o efeito, com a intervenção do Conselho Municipal de Vigilância Comunitária.
O administrador deu a conhecer que o município já elaborou a lista dos integrantes do futuro Conselho Municipal de Vigilância Comunitária, cujas emendas e aprovação final acontecem no próximo dia 25 de Abril.
O Conselho Municipal de Vigilância Comunitária de Cacuaco integra, a partida, o administrador local, os administradores adjuntos, os administradores dos quatro distritos, o administrador da comuna da Funda, membros da sociedade civil, coordenadores de bairro, Comando Municipal da Polícia e Comando Municipal de Protecção Civil e Bombeiros.
Segundo o Decreto Presidencial n.º 36/24, os Conselhos de Vigilância Comunitária têm a natureza de órgãos colegiais de apoio consultivo em matéria de segurança pública e integram os órgãos e serviços que intervêm na implementação das políticas relacionadas com a ordem pública, protecção civil, segurança, migração e estrangeiros, assim como representantes de instituições públicas e privadas. DIF/SEC/ART
