Cuito - O presidente do Conselho da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) no Bié, António Buta Chimbinga Venâncio, defendeu hoje, sábado, a construção urgente de um centro de reabilitação e reeducação de menores em conflito com a lei, para melhor proteger os seus direitos.
O advogado, que favala numa mesa redonda sobre os “Direitos da Criança no Ordenamento Jurídico Angolano”, promovido pela OAA nesta regiã do país, disse que, a inexistência de um centro de reabilitação e reeducação tem feito com que alguns petizes em conflitos com a lei, sejam violentados pelas famílias.
Por isso, referiu que o conselho local da OAA está preocupado pelo facto de, depois do julgamento, a criança em causa, continuar no convívio familiar, tornando-se, assim ineficaz o processo de correcção e reeducação.
A Ordem, segundo António Venâncio, trabalha na conscientização da sociedade, sobre os direitos da criança/direitos humanos, através das famílias, nas escolas, centros infantis, igrejas e associações juvenis.
Por sua vez, o delegado da Justiça e dos Direitos Humanos do Bié, Cristino Valério, reiterou o papel do governo na implementação de projectos e acções que visam o cumprimento dos 11 compromissos protecção à criança, contribuindo, deste modo, no desenvolvimento integral das mesmas.
Enquanto isso, o chefe do Instituto Nacional de Criança (INAC) no Bié, Vasco Cambovo, reafirmou, igualmente, a importância do centro de internamento para menores em conflito com a lei, de modo a que o processo de reeducação seja acompanhado por especialistas, para além de responsabiliza-los, de acordo a lei vigente no país.
A província controla, neste momento, 15 menores em conflito com a lei, com idades compreendidas, entre oito e 15 anos, por crimes de homicídios voluntários, violação sexual, ofensas morais e físicas, roubos, furtos, uso de drogas, entre outros.
Foram registados no Bié, mil 140 casos de violência contra crianças, em 2022, contra 940 notificados em 2021, sendo 317 situações de violência física, 144 psicológica, 83 fuga à paternidade, três de tentativa de abuso sexual e nove de violência sexual. JEC/BAN/ALH
