Caxito – A província do Bengo está a trabalhar na criação de condições que visam salvaguardar os direitos e interesses dos menores em situação de risco e conflito com a lei.
Para atingir este desiderato, a PGR no Bengo tem realizado ciclos de formação nos vários sectores e estão já indicados os membros da Comissão Tutelar de Menores, órgão que vai executar todas as medidas que o tribunal aplicar contra estes.
A estas, deve-se juntar a criação da sala de justiça juvenil (anterior julgado de menores).
A propósito, a sub-procuradora geral da República e titular no Bengo, Carla Patrícia Correia, esclareceu que a falta destas infra-estruturas não impede o normal andamento dos processos.
Sobre a institucionalização de uma criança em situação de risco, considerou ser a última medida a ser tomada, uma vez que o menor fica privado da sua liberdade.
Nestes casos, os órgãos ligados à administração da justiça devem primar sempre pela localização de um familiar, esclareceu.
“Temos de olhar mais para a responsabilidade solidária. A família quando falha, a sociedade deve intervir, pois somos todos co-responsáveis na protecção da criança”, sublinhou.
Violação de menor
Em relação ao caso de abuso sexual de uma menor de um ano e seis meses de idade, ocorrido na província, explicou que foram aplicadas as medidas de protecção social à menor.
Ao infractor poderá ser aplicada uma pena entre três a 12 anos de prisão, disse.
Rapto de menores
Quanto ao suposto rapto de dez crianças, na província do Bié, a sub-procuradora clarificou não se tratar de rapto, pois que depois de ouvidas as crianças, estas informaram que viajaram com a autorização dos seus pais.
Ainda assim, foram abertos processos, já que os menores não possuiam registo de nascimento, nem autorização para viajar de uma província para outra ou trabalhar no Bengo.
Os menores estão já na província do Bié.
