Huambo - O director executivo da Agência de Protecção de Dados (APD), Paulo Pedro, alertou para a necessidade de se proteger as informações pessoais de utilizadores de internet e outros serviços, para a prevenção de situações criminosas.
O responsável falava durante o II Conselho Consultivo do Ministério das Telecomunicações , Tecnologias de Informação e Comunicação Social(MINTTICS) realizado durante dois dias na cidade do Huambo, decorrido sob o lema “Conectar e Comunicar para a Cidadania”
Paulo Pedro esclareceu que caso os cidadãos tenham os seus dados pessoais expostos nas empresas e na internet sem qualquer consentimento, devem automaticamente, fazer denúncias para responsabilizar criminalmente os seus autores.
O responsável explicou que a APD procura fiscalizar os dados pessoais nas empresas públicas e privadas, baseados na imagem virtual, impressão digital, voz, documentos e outros mecanismos de informação individual, criando mecanismos de segurança.
Lembrou que para evitar eventuais actos criminosos qualquer identidade ou empresas, deve sempre ter o cuidado de detalhar com precisão os objectivos das solicitações dos dados pessoais e a finalidade do processo em causa, para desencorajar actos criminosos.
Precisou que em situações de ataques cibernéticos das empresas, por exemplo, os gestores têm apenas 72 horas para fazer a notificação à Agência de Protecção de Dados, sem este procedimento, estas instituições devem ser responsabilizadas pela dispersão dos dados pessoais dos trabalhadores.
Alertou que existem anúncios de prémios via telefone e outros dispositivos de internet no país, sem os cidadãos souberem o mecanismo utilizado que expõe os seus dados pessoais às supostas empresas, muitas delas com perfis falsos.
Para o efeito, clarificou que a população tem que ter cultura de questionar os motivos das solicitações dos dados pessoais e, consequentemente, procurar saber as finalidades de tais pedidos , num processo de consentimentos e autorizações.
APD, constituída em 2019, actua por via de denúncias e inspeções sucessivas feitas nas empresas públicas e privadas em todo território nacional.
Na província do Huambo, nota-se com frequência o roubo de identidade para a criação de falsos perfis na internet, sobretudo, de figuras públicas, com a recolha de documentos e solicitações de valores monetários.
Durante o evento, foram apreciados cinco painéis sobre o plano estratégico e projectos do MINTTICS, com realce para os desafios do subsector das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e da Comunicação Social, projectos e programas em curso, quadro de pessoal e plano de carreira.
Falou-se, igualmente, do plano nacional de comunicação institucional do Executivo angolano, programa legislativo e espacial do sector, portal Angola Hoje e TV Angola, modernização e desafios das empresas públicas do sector, bem como a sua experiência e desafios.
A reunião contou com os secretários de Estado do MINTTICS, conselhos de Administração das empresas do sector, dos directores nacionais e directores gerais de instituições tuteladas, consultores, directores dos gabinetes de Comunicação Institucional, adidos de imprensa, directores dos gabinetes provinciais da Comunicação Social e associações parceiras. LT/JSV/ALH
