Luanda - A Agência Angola Press – E.P (ANGOP) informa à opinião pública que tem regularizadas, junto do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), todas as dívidas de pagamentos de contribuições, referentes ao período de Fevereiro de 2004 até Julho de 2023.
O Conselho de Administração desta empresa, inscrita na Segurança Social sob o nº 000001168, refuta informações postas a circular num edital do INSS, sobre a existência de uma dívida não regularizada no período em questão.
A ANGOP tomou conhecimento, com espanto, do edital do INSS, publicado no Jornal de Angola, a 12 deste mês, que a inclui, de forma equivocada, numa lista de 76 empresas devedoras, pondo em causa a sua imagem e reputação.
O edital surge na sequência de uma notificação para regularizar o passivo, segundo a qual o contribuinte, detentor do NIF 5000390135, possui uma "dívida apurada de Kz setenta e oito milhões, trezentos e dezanove mil, seiscentos e sessenta e oito kwanzas, relativa às contribuições e juros de mora de Fevereiro de 2004 a Outubro de 2019".
Na sua notificação, de 24 de Maio de 2023, o INSS propôs à ANGOP quatro vias para evitar o apuramento oficioso da dívida relativa aos períodos não declarados e, consequentemente, o despoletar de um processo executivo nos termos do artigo 23º do Decreto Presidencial 2/19 de 11 de Março.
Propôs, em concreto, o pagamento das contribuições e juros de mora em dívida, um acordo para o pagamento da dívida, de forma parcelada, prestar garantia idónea no valor total da dívida, ou, na eventualidade de ter os pagamentos efectuados, remeter os comprovativos para a regularização da situação contributiva.
Em resposta, a direcção da ANGOP remeteu ao INSS, a 2 deste mês, um ofício de esclarecimento sobre a regularização da dívida de pagamento de contribuições, com os comprovativos das guias de pagamentos do período referenciado, para efeito de comprovação de pagamentos e regularização da dívida no sistema.
Inexplicavelmente, mesmo em posse dos documentos de prova, o INSS não se coibiu de avançar com a inclusão do nome da ANGOP na lista de supostos devedores, classificados de "contribuintes não notificados por falta de localização", manchando a boa imagem da empresa.
A ANGOP tomou a iniciativa de enviar técnicos do Departamento de Recursos Humanos para, em conjunto com os do instituto, trabalhar na certificação da referida dívida, o que resultou no reconhecimento, da parte do INSS, do equívoco da inclusão do nome da ANGOP no edital.
Numa outra nota endereçada à ANGOP, a 17 de Agosto de 2023, o INSS reconhece que o "contribuinte tem a sua situação contributiva regularizada no período em referência", especificamente 2004 até 2019.
O Conselho de Administração da ANGOP aproveita a oportunidade para informar a opinião pública que a regularização das dívidas relacionadas com a segurança social constituiu uma das prioridades do seu mandato, o que permitiu a saída para a reforma de mais de 60 trabalhadores, no período entre 2018 e 2023.
Trata-se de um processo contínuo que resultou, inicialmente, de uma estratégia de recontagem física dos trabalhadores colocados na sede, em Luanda, e nas outras 17 províncias do país, o que permitiu um saneamento financeiro e a poupança de recursos usados na regularização das dívidas.
A ANGOP reafirma o seu contínuo engajamento para a melhoria das condições de trabalho dos colaboradores e mantém o compromisso de tudo fazer para pagar as contribuições de segurança social, do Imposto de Rendimento de Trabalho e de outros impostos ao Estado. ELJ
