Luanda – A ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, reafirmou, esta quarta-feira, o empenho do Executivo angolano na inclusão social, igualdade e protecção das pessoas com deficiência, nos domínios da educação, da saúde, do emprego e da habitação e no exercício dos direitos políticos e cívicos, sem discriminação.
A ministra defendeu essa inclusão nos domínios da educação, da saúde, da habitação, do emprego e do exrcício dos direitos políticos e cívicos.
Falando na 2ª Cimeira Mundial sobre Deficiência, que decorre no Reino da Noruega, Carolina Cerqueira disse que em Angola estão cadastradas cerca de 700 mil pessoas com deficiência, vítimas dos efeitos de mais de quatro décadas de conflito armado, particularmente provocado por diversos engenhos explosivos e minas terrestres.
Afirmou que as políticas de protecção à pessoa com deficiência fazem parte das principais preocupações do Governo angolano, com a aprovação de instrumentos de política pública, nomeadamente a Estratégia de Protecção a Pessoa com Deficiência, a Política para Pessoa com Deficiência, o Programa de Assistência da Pessoa com Deficiência e a Estratégia de Intervenção para a Inclusão Social da Criança com Deficiência.
Apesar da crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19 e das restrições financeiras, Carolina Cerqueira frisou que o Governo angolano continua a velar pela aplicação de medidas de protecção social para todos os cidadãos, de forma não discriminatória, para garantir uma coerente e global intervenção multidimensional com vista à inclusão social da pessoa com deficiência.
“Medidas de protecção após Covid-19 para inclusão social das famílias e pessoas com mais vulnerabilidade estão a ser desenvolvidas a todos os níveis, com grande contribuição e responsabilidade social de parceiros do Estado e instituições da sociedade civil e religiosa”, reforçou.
Essas iniciativas, frisou, estão a ser desenvolvidas sobretudo junto das populações mais pobres e das zonas com menos recursos para preservar a sua dignidade e encorajar a inclusão social em todos os domínios.
“A nível nacional contamos actualmente com 775 escolas inclusivas e 21 escolas especiais, nas diferentes regiões do país, assim como 11 centros para a reabilitação física de pessoas com deficiência e para a produção de próteses e de órteses”, vincou Carolina Cerqueira.
Relativamente ao emprego e trabalho, disse que, nos últimos dois anos, foram integradas 960 pessoas com deficiência em diferentes postos de trabalho e garantidas facilidades nos transportes públicos para fmelhor mobilidade.
Afirmou que está a ser facilitado o acesso às habitações construídas com fundos públicos, assim como facilidades de acessibilidade à comunicação social através da formação de técnicos e intérpretes de língua gestual e ao uso dos media e das novas tecnologias de informação.
No domínio da formação e da capacitação, no âmbito do Plano de Acção para a Promoção e Empregabilidade, informou que pessoas com deficiência estão a beneficiar de kits profissionais para o exércicio de actividades geradoras de rendimentos e de acesso a micro-créditos e de transferências sociais monetárias, no âmbito dos programas em curso, particularmente o Kwenda.
No quadro da protecção da pessoa com deficiência, Angola aderiu, igualmente, a Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, ao Protocolo Opcional da Convenção demonstrativo, segundo a ministra, do engajamento na aplicação dos princípios fundamentais da Convenção, em particular na protecção dos direitos das mulheres e meninas com deficiência, com vista à igualdade de género e o seu empoderamento, para que ninguém fique atrás devido a estereótipos e a estigmatização de práticas discriminatórias.
No plano político, Carolina Cerqueira afiançou que estão a ser reforçadas as condições para as pessoas com deficiência participarem nas eleições gerais, com maior garantia de acessibilidade, em particular os com deficiência visual e auditiva, para poderem exercer o direito de voto com autonomia e sem qualquer tipo de discriminação.
“Para uma maior inclusão social das pessoas com deficiência, o Governo tem apoiado o associativismo e o reforço das parcerias público-privadas com vista a promover iniciativas capazes de gerarem mais emprego e programas de cidadania e de educação, de assistência, inclusão social e protecção dos seus direitos. Muitas associações de apoio as pessoas com deficiências são declaradas de utilidade pública e nesta qualidade beneficiam de um conjunto de benefícios e facilidades para a implementação das suas acções”, reforçou a governante.
Durante a sua intervenção, a ministra fez ainda menção ao facto de o governo angolano estar a proceder ao ajustamento do Plano Nacional das Acções Integradas sobre deficiência, do Plano Nacional de Acessibilidades, do Plano Nacional de Assistência às pessoas com deficiência e do Programa Nacional de Inclusão das Pessoas com Deficiência, para o período 2022/2027, instrumentos que traçam o quadro institucional das prioridades e compromissos para a protecção dos direitos das pessoas com deficiência e garantem a sua inclusão no desenvolvimento humano e crescimento económico do país.
“Esperamos contribuir, desta forma, para mais inclusão, mais protecção, mais igualdade e equidade para todos no esforço comum de uma Angola próspera e com um desenvolvimento durável que garanta um futuro melhor para todos”, finalizou.
A Cimeira Mundial sobre Deficiência promovida pelo Reino da Noruega em parceria com a República do Ghana e a Aliança Internacional de Deficiência visa adoptar compromissos e definir acções que garantam maior inclusão da pessoa com deficiência em toda a agenda do desenvolvimento.
Dados dão conta que uma em cada oito pessoas no mundo possui algum tipo de deficiência. Cerca de 80 por cento das pessoas com deficiência vivem nos países em desenvolvimento.
