Nova Iorque- Angola reafirmou, na sede da ONU, em Nova Iorque, EUA, o compromisso de contribuir para a implementação de medidas que reforcem a inclusão social das pessoas com deficiência.
Ao intervir na 16.ª da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a ministra Conselheira Teresa Silva, informou que a harmonização da Convenção com a legislação interna permitiu estabelecer um regime geral aplicável às pessoas com deficiência e com mobilidade condicionada, garantindo no país os direitos e a dignidade humana a esta franja da população.
Teresa Silva, que falava em nome do Embaixador Francisco José da Cruz, Representante Permanente da Missão de Angola junto das Nações Unidas, realçou que o Executivo adoptou a Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência, integrada no Programa Nacional de Inclusão e Acessibilidade 2022-2027 e no Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência e Albinismo, instrumentos que permitem a aplicação da Convenção no país.
Conforme a diplomata, o número de pessoas com deficiência em Angola está actualmente estimado em mais de 600 mil entre homens e mulheres, sendo certo que o maior número destas pessoas resulta essencialmente dos efeitos de mais de quatro décadas de conflito armado na país.
A diplomata destacou, por outro lado, os três eixos fundamentais que espelham os progressos alcançados nos últimos anos, relativamente à inclusão social das pessoas com deficiência: a sensibilização para a saúde sexual e reprodutiva que permitiu alcançar alguns progressos ao registar a redução de gestações precoces em menores de 15 anos, o aumento de transportes públicos com assentos reservados para pessoas com deficiência, aumento de Escolas Inclusivas e Escolas Especiais, centros dedicados à reabilitação física e mental e à reabilitação de pessoas com deficiência.
Fez ainda menção ao Programa de Acção para a Promoção da Empregabilidade, beneficiando de kits profissionais e micro-créditos para o desenvolvimento de uma actividade geradora de rendimento, em cumprimento do Decreto Presidencial que estabelece a reserva de vagas de quatro e dois por cento em todos os processos de recrutamento e selecção de pessoal ao nível do sector público e privado.
A 16ª sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das pessoas com Deficiência, decorreu de 13 a 15 do mês em curso, sob o lema “Harmonizando Políticas e Estratégias Nacionais com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Conquistas e Desafios”.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) foi aprovada pela Assembleia Geral através da sua resolução 61/106 de 13 de Dezembro de 2006, e entrou em vigor a 3 de Maio de 2008 após a sua 20ª ratificação. VM
