Luanda – Angola participa, até 10 de Junho, em Viena (Áustria), na 2ª Sessão do Comité Ad Hoc para elaboração de uma Convenção Internacional Abrangente sobre Combate ao Uso de Tecnologias de Informação e Comunicação para Fins Criminais.
Iniciada dia 30 de Maio, Angola faz-se presente por uma delegação chefiada pelo Procurador Geral Adjunto da República, Gilberto Mizalaque.
A convenção tem como objectivo promover e fortalecer medidas de prevenção e combate do uso de tecnologias de informação e comunicação para fins criminosos, proteger os usuários das tecnologias de informação e comunicação contra a prática de cibercrimes e promover, facilitar e fortalecer a cooperação internacional em matéria de cibercrime.
Para Angola, é de suma importância que se participe na génese da criação desta convenção abrangente, que visa combater de forma harmoniosa o uso inadequado das TICs para fins criminosos, tendo em atenção o aumento de crimes cometidos com recurso às TICs no país e o desafio que representa a investigação e recolha de prova electrónica para a responsabilização dos agentes desse tipo de crimes.
O Comité Ad Hoc foi criado por meio da resolução 74/247, da Assembleia Geral e integra especialistas representativos de todas as nações, para elaborar uma convenção internacional abrangente sobre o combate ao uso das TICS para fins criminosos, levando em consideração os instrumentos e esforços internacionais existentes em cada Estado Membros.
O grupo integra especialistas intergovernamentais com fim de realizar um estudo abrangente sobre crimes cibernéticos, com vista a chegar-se a um consenso para a elaboração de um projecto de Convenção para aprovação na Assembleia Geral na sua Septuagésima Oitava (78ª ) Sessão em Nova Iorque.
A delegação é integrada igualmente pelo Director Nacional das Políticas de Cibersegurança do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Hecdiantro Mena, o 1º secretário da Missão Permanente de Angola em Viena, Fernando Marques, a 2ª Secretária da Missão Permanente de Angola em Viena, Irene Manso e a 3ª Secretária da Direcção de Assuntos Multilaterais do Ministério das Relações Exteriores, Silvana Coelho, fazem igualmente parte da delegação.
Fazem ainda parte da equipa membros dos Ministérios da Justiça e Direitos Humanos, Interior, Serviço de Investigação Criminal, Agência de Protecção de Dados, bem como da Missão Permanente de Nova Iorque, que acompanham a reunião de forma virtual.
A 1ª Sessão foi realizada em Nova Iorque (EUA), de 28 de Fevereiro a 11 de Março de 2022, tendo a delegação angolana participado no formato virtual.
