Luanda - Angola está entre os 15 países cumpridores dos termos do artigo 26º do Protocolo de Maputo, afirmou nesta quarta-feira, em Luanda, a Comissária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, Maria Teresa Manuela.
Falando na abertura do debate público sobre as recomendações da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e Protocolo de Maputo, disse que Angola figura igualmente na lista dos 18 países com as obrigações cumpridas em relação ao artigo 62º do referido instgrumento jurídico.
O momento actual da implementação dos direitos humanos em África constitui um verdadeiro desafio e a pandemia da Covid-19 veio demonstrar a precariedade das condições económicas e sociais das populações, adiantou.
Para a comissão africana, todas as situações configuram violação à carta Africana, caso não sejam respeitados os pressupostos legais, conforme declaração sobre uma resposta eficaz aos desafios do coronavírus.
Durante a actividade, o director da Direcção África, Médio Oriente e Organizações Regionais do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Miguel Bembe, afirmou que as discriminações de acto ou de direito que ainda existem contra a mulher é um dos obstáculos à realização efectiva de outros direitos humanos a favor da criança e adolescente.
Intervindo no debate referiu que este facto ocorre, sobretudo, nalguns países em desenvolvimento, apesar da aceitação política de instrumentos ao nível dos Estados membros da União Africana.
Salientou que a separação judicial, divórcio, anulação de casamento, direito à saúde e controlo da reprodução continuam a representar uma questão muito sensível para alguns países.
A importância dos direitos humanos evidencia e confirma o papel fundamental que os mesmos desempenham na construção e consolidação do Estado Democrático e de Direito e no fortalecimento de instituições dos Estados, segundo Miguel Bembe.
Disse caber aos órgãos do Estado, em colaboração com a sociedade civil, académica e religiosa, a tarefa de materializar o cumprimento das obrigações internacionais em que Angola está engajada.
