Malanje- Agentes administrativos e membros dos Comités Técnicos de Gestão do Orçamento do Munícipe e da Sociedade Civil, participam desde hoje, num seminário sobre as normas de elaboração e execução do Orçamento Participativo (OP), visando contribuir na promoção do desenvolvimento local.
Promovida pelo Projecto de Apoio à Sociedade Civil e à Administração Local (PASCAL), a acção formativa tem ainda como fito, reforçar as competências teóricas e práticas dos Comités Técnicos de Gestão do Orçamento do Munícipe, no domínio da estruturação das acções orçamentais, nos municípios.
A decorrer até quarta-feira (27), o evento vai abordar matérias relacionadas como as dimensões e tipos de orçamentos participativos, orçamento multi-actuais e período de elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE), participação dos cidadãos na governação local e lei da administração local do Estado.
Na abertura, o vice-governador de Malanje para o sector Político, Social e Económico, Franco Mufinda considerou o orçamento participativo como um instrumento democrático que visa inserir activamente os cidadãos na tomada de decisões relacionados com recursos públicos.
Considerou o orçamento participativo como um instrumento de gestão, que responde as necessidades das comunidades, destacando que para tal, o Executivo, através do Ministério da Administração do Território, vem apostando numa governação democrática através de projectos ligados ao reforço a cidadania.
Por sua vez, a ponto focal do projecto PASCAL em Malanje, Joana de Matos, fez saber que com a formação, pretende-se aumentar a capacidade de actuação dos técnicos de elaboração de orçamentos.
Lançado em Fevereiro de 2022, o PASCAL é um espaço de diálogo entre a administração do Estado e os cidadãos sobre as perspectivas da governação, consubstanciadas na recolha de sugestões e inclusão das comunidades na administração pública.
É uma iniciativa levada a cabo pelo governo angolano, em parceria com a União Europeia, que terá duração de 4 anos, com implementação prevista em 25 municípios das províncias de Malanje, Luanda, Benguela, Huambo e Huíla. RM/NC/PBC
