Luanda - A Agenda Nacional de Emprego (AGEMPREGO) e o Fundo Nacional de Emprego (FUNEA) vão dinamizar políticas activas do mercado de trabalho para o período 2023-2027, destacou hoje, segunda-feira, a titular do ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Rodrigues Dias.
Com estes programas, o Estado angolano não tem dúvidas que deve continuar a apostar nos centros de formação, para que todas as ofertas de emprego, por um lado, e por outro lado as acções de formação, passem por estes serviços, a fim de poderem não só terem, os dados reais das necessidades do mercado, bem como trabalharem na especialidade da formação do que realmente o mercado de trabalho necessita.
Para a ministra, que discursava da 112ª sessão da conferência internacional do Trabalho que decorre em Genebra/Suíça, é necessário a aposta na formação do que é absorvido pelo mercado, podendo com isso ajudar na diminuição da taxa de desemprego.
"O mundo enfrenta desafios em termos de justiça social, causados pela multiplicidade de factores, dentre elas, as crises, as guerras e pela aceleração de transformações económicas e estruturais.O aumento da taxa de pobreza extrema, do número de trabalhadores pobres, da exploração de menores e trabalho infantil, do desemprego juvenil e do trabalho informal, sublinham a urgência em combatermos as desigualdades e garantirmos um trabalho digno, a nível mundial", disse a ministra.
Ainda em relação à formação profissional e emprego, Teresa Rodrigues Dias explicou que em todo país foram construídos e apetrechados 162 centros de Formação Profissional, tutelados pelo Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional, destacando que, os Centros de Formação Profissional, tutelados e licenciados pelo Instituto acima referido, totalizam a nível nacional, mil 474 centros de Formação Profissional, tendo capacitado no ano de 2023, 88 mil seiscentos e setenta e um Jovens e Adultos, com uma participação feminina de 33,5 por cento.
Lembrou que existem 79 centros e serviços de emprego, no âmbito da intermediação entre a procura e a oferta da mão-de-obra, no quadro de um amplo programa que visa a modernização e revitalização dos serviços de emprego, que permitiu colocar no mercado de trabalho 112 mil setecentos e sete trabalhadores, tendo correspondido a um nível de satisfação total da oferta de empregos, reforçando deste modo a colaboração entre as empresas e os centros de emprego.
Em matérias de Protecção Social Obrigatória para os trabalhadores por conta de outrem, a ministra destacou que foram criados e publicados diversos diplomas legais, com a finalidade de promover o alargamento da protecção social obrigatória à trabalhadores por conta de outrem, de actividades económicas geradoras de baixo rendimento, cuja taxa de contribuição é inferior à taxa do regime geral e adequada ao valor económico gerado no exercício de actividades no Sector da Agricultura, Pescas, Pequenas Actividades Comerciais e de Serviços.
Na esfera da Administração Pública, prosseguiu, foram igualmente criados vários Diplomas no quadro da Reforma e da Modernização Administrativa, salientando de forma muito particular, a actualização das carreiras dos funcionários da Administração Pública, visando a reposição do poder de compra dos salários e assegurar uma melhor qualidade de vida destes.
De igual modo, a ministra fez saber que procedeu-se ajustes salariais na função pública, bem como instituiu-se um suplemento remuneratório, numa primeira fase, para os funcionários das carreiras docente, de investigação científica e a carreira médica, em que as suas remunerações aumentaram em mais de 75 por cento.
Reiterou que, relativamente ao diálogo social e tripartido que impende sobre o Governo angolano, os parceiros sociais, quer sejam das entidades dos trabalhadores, como das entidades patronais, têm sido uma realidade muito visível sob o ponto de vista da procura de melhores resoluções dos conflitos laborais, sendo este um dos melhores exercícios que se vem experimentando em Angola, podendo mesmo afirmar, que se vem ensaiando as políticas e princípios orientadores desta organização, pelo que, se continuará a aprofundar o diálogo, tal como foi expresso, recentemente com a assinatura do “Acordo Trienal para Valorização dos Trabalhadores através do Diálogo Social”, no dia de 28 de Maio do corrente ano".
A conferência, que decorre até ao 14 do mês em curso , conta com a participação efectiva tripartida dos seus 187 Estados membros, compostos pelos delegados governamentais, delegados dos empregadores e dos trabalhadores. LIN/PA
