Luanda – Quatrocentos e oito mil e 288 funcionários e agentes administrativos asseguram o funcionamento da Administração Pública Civil, revelou, esta terça-feira, em Luanda, o Presidente da República, João Lourenço.
Na mensagem sobre o Estado da Nação, João Lourenço referiu que, à medida das principais necessidades e das possibilidades financeiras, o Executivo tem promovido processos de admissão de pessoal, com maior destaque para os sectores da educação e da saúde.
De acordo com o Chefe de Estado, o Executivo está a elaborar o roteiro para a implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública, com o objectivo de, entre outros, melhorar a organização da estrutura remuneratória e eliminar situações de discrepâncias injustificadas.
Apesar disso, disse, estão a ser implementados os suplementos remuneratórios recentemente aprovados para os professores do ensino superior e investigadores científicos.
Lembrou que foram feitas alterações ao regime remuneratório dos médicos do regime militar, conferindo-lhes a possibilidade de optarem pela remuneração auferida pelos médicos do regime civil, eliminando as discrepâncias existentes.
De igual modo, segundo o titular do Poder Executivo, foram feitos outros ajustes pontuais à remuneração da administração pública, pensionistas e antigos combatentes e veteranos da pátria, bem como foi fixado o valor do salário mínimo nacional.
Na ocasião, o Presidente da República saudou e incentivou a existência de plataformas permanentes de diálogo entre o Estado, os sindicatos e as organizações representativas da classe empresarial, de modo que possam tomar medidas equilibradas, capazes de proteger, na medida do possível, os interesses das diferentes classes.
Reconheceu haver ainda um caminho a percorrer no que respeita à actualização de categorias na Administração Pública e que precisam de investir mais na formação contínua do pessoal, apesar dos 30 mil funcionários públicos abrangidos em acções formativas em 2023 e o primeiro semestre do corrente ano.
Nesse domínio, defendeu a implementação, com mais rigor, das regras sobre a formação inicial para todos os que ingressam para a Administração Pública e a progressão na carreira e a ocupação de determinadas posições deverá ser condicionada sempre que conveniente, à formação contínua de certos módulos.
Por outro lado, frisou que impõem-se proceder a uma reflexão profunda sobre o modelo de formação dos quadros da Administração Local do Estado, considerando os desafios decorrentes da desconcentração administrativa e da descentralização administrativa com a implementação das autarquias locais.SJ/MCN
