Cazenga - O secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, reiterou, hoje (quinta-feira), em Luanda, a necessidade dos gestores da Saúde utilizarem com eficiência os recursos financeiros destinados ao sector, de modo a resultar em benefício da população.
O responsável reiterou o facto na abertura do Workshop de Validação do Relatório de Avaliação Sectorial as Aquisições na Saúde, com recurso a metodologia para avaliação de sistema de contratação “MAPS”, realizado no Complexo Hospitalar de Doenças Cárdio-Pulmonares Cardeal Dom Alexandre do Nascimento, sito no Palanca (Kilamba Kiaxi).
Na ocasião, o secretário de Estado considerou ser isto que se espera da Saúde e de outros sectores, com um sistema de compras públicas transparente e concorrencial.
Lembrou que o Serviço Nacional de Contratação Pública existe para regular este mercado, mas também para apoiar as entidades contratantes, com vista ao cumprimento da Lei da Contratação Pública e toda legislação conexa, fornecendo assim aos fornecedores do Estado um ambiente de confiança e sã concorrência.
Chamou também atenção para a importância da contratação electrónica, por ser um dispositivo em que todos podem acreditar, pois é capaz de promover a contratação assente na transparência, inovação, igualdade de tratamento, competitividade, eficácia e eficiência.
Disse ainda que a contínua modernização e revitalização das finanças públicas passa pela expansão do Sistema de Gestão de Contratos, enquanto repositório único de todos os contratos e pelo desenvolvimento de novas funcionalidades no Portal da Contratação Pública, permitindo, cada vez mais, tornar visível todas as fases de tramitação dos procedimentos das compras.
Por seu turno, a oficial nacional do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), Yolanda Arcelina, reconheceu que a Lei da Contratação Pública de Angola é uma das mais modernas a nível de África, cumprindo com os princípios de equidade, transparência e competitividade.
Realçou que o “MAPS” é usado nos sistemas nacionais para a contratação pública para identificar eventuais lacunas, insuficiências ou recomendar reformas para serem resolvidas.
O "MAPS" tem o mérito de promover o diálogo entre os órgãos da contratação pública e as partes interessadas.
Para si, o BAD regista com satisfação que o mesmo faça parte da estratégia do governo angolano para aumentar a eficiência e transparência no sistema de contratação pública no país, através do Serviço Nacional de Contratação Pública, sob liderança do Ministério das Finanças.
Já da parte do Ministério da Saúde, a sua secretária-geral, Sara Silva, lembrou que o país não possui indústria farmacêutica para atender as necessidades, daí ser preciso a criação de uma legislação para atender melhor o sector.
Recordou que no último quinquénio, a Saúde beneficiou de muitas infra-estruturas e de formação de quadros, mas continuam a ter uma grande dependência externa no concernente aos medicamentos, meios e equipamentos médicos.
Por essa razão, notou, estão sempre a fazer advocacia junto do Ministério das Finanças, para que as quotas sejam atribuídas com uma frequência anual ou bi-anual, para se evitar a escassez de fármacos.
Realçou ainda que as unidades sanitárias, de nível primário e secundário, são da alçada dos Governos Provinciais, enquanto os do terciário do órgão central. DJ/SEC/ART
