Luanda - A Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, orienta, na quarta-feira, a segunda sessão ordinária do Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito (CNVOT) que vai apreciar, entre outros temas, a situação da sinistralidade rodoviária no primeiro semestre do corrente ano.
Segundo uma nota de imprensa do Gabinete da Vice-Presidente, enviada à ANGOP, a reunião servirá também para abordar “acções-chave de prevenção e segurança rodoviária”, a serem implementadas até 31 de Dezembro próximo, e a “proposta de alteração parcial do Decreto-Presidencial nº 202/16, de 27 de Setembro, que aprova o regulamento sobre atribuição de matrículas e do número de chapa de veículos e registo nacional.
O conselho será informado sobre a consulta pública referente à proposta de alteração do Decreto Lei 5/08, de 29 de Setembro, que aprova o Código de Estrada.
O CNVOT é o órgão de consulta do Titular do Poder Executivo em matérias relativas à viação e ordenamento do trânsito a nível nacional. É coordenado pela Vice-Presidente da República.
Criado ao abrigo do Decreto Presidencial 18/13 de 15 de Abril, compete ao CNVOT, entre outras atribuições, promover a segurança e propor a aprovação de leis e outras medidas destinadas a resolver os problemas do trânsito rodoviário. FMA/OHA/ADR
