Luanda – A União Europeia (UE) defendeu esta terça-feira a criação de um mecanismo robusto, eficaz e transparente de produção de informação estatística e gestão dos activos recuperados, alinhadas às boas práticas internacionais.
De acordo com o representante da UE no país, Paulo Barroso, quando intervinha no workshop sobre “Compreender a fraude fiscal e o branqueamento de capitais: troca de experiências entre Angola, Itália e Portugal”, estes e outros aspectos foram referenciados no Relatório da Avaliação Mútua do GAFI e reconhecidos pelas autoridades como áreas que devem ser objecto de atenção particular.
De acordo Paulo Barroso, a fraude e evasão fiscais em Angola têm tido repercussões nefastas na arrecadação de receitas pelo Estado, limitando a sua capacidade de financiar as suas prioridades de políticas públicas e atrasando consideravelmente a recuperação económica e social, bem como os esforços de desenvolvimento sustentável.
Na ocasião, particularizou as áreas da criminalidade económica e financeira, consubstanciada em elevados movimentos financeiros ilícitos, na corrupção instalada e na subsequente lavagem de capitais, pela sua crescente complexidade, negatividade do seu impacto e natureza transnacional.
“Os seus poderosos tentáculos exigem cada vez mais uma coordenação intersectorial e internacional afinada e ajustada, sem a qual não será possível vencer as poderosas redes do crime”, sublinhou.
Explicou que, desde 2010, o país começou um processo de reforma tributária com a criação de um projecto executivo para a reforma do sector, visando alterações que procuram essencialmente melhorar a sua base, aumentar as receitas fiscais não petrolíferas e diminuir a carga fiscal que incide sobre o contribuinte.
Observou ainda que apesar das adversidades, Angola tem demonstrado uma vontade firme no sentido de se fortalecer e proteger contra esta tipologia de crimes, bem como de se concertar com os parceiros internacionais.
Sublinhou que várias têm sido as conquistas alcançadas, com destaque para os progressos na legislação, mais ajustada à realidade social e às boas práticas internacionais, a criação de novos serviços especializados, que têm demonstrado eficácia crescente nas suas funcionalidades.
Por outro modo, prosseguiu, a capacitação das instituições e dos seus quadros permitem, claramente, um domínio muito maior no conhecimento das matérias relacionadas com a criminalidade económica e financeira, com particular destaque para o branqueamento de capitais e crimes conexos.
Por sua vez, a coordenadora dos escritórios da UNODC, Manuela Carneiro, referiu que o sistema anti-branqueamento de capitais e contra o financiamento de terrorismo de Angola foi recentemente avaliado pelo Grupo de Acção Financeiro (GAFI) e recomendações foram emitidas para que possa reforça-lo contra estas ameaças globais.
Referiu ainda que a criminalidade organizada envolve-se frequentemente em esquemas de fraude fiscal, que exploram os limites dos quadros legais para obterem ganhos ilícitos.
No seu entender, um sistema de cooperação fiscal inclusivo pode responder adequadamente aos desafios do reforço dos recursos nacionais para permitir que todos os países financiem e promovam políticas alinhadas com os 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Já o embaixador da Itália em Angola, Cristiano Gallo, destacou que um sistema jurídico eficiente e alinhado com as principais normas internacionais e comprometido com combate ao crime organizado, com a lavagem de dinheiro e aos fenómenos de corrupção ajuda a construir um ambiente económico legalmente orientado, requisito fundamental para o crescimento económico sólido, bem como para o aumento da confiança dos investidores.
Por outro lado, o administrador da Administração Geral Tributaria (AGT), Tiago Santos, sem avançar dados, destacou o registo de perdas financeiras consideráveis, afirmado não haver um sector privilegiado, pois nesses crimes operam com a criação de empresas fictícias, quer seja de importação ou exportação, ou de actividades no sector não bancário.
Promovido pelos escritórios das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC), com financiamento da União Europeia, o evento tem como objectivo desenvolver em Angola um sistema efectivo de combate ao branqueamento de capitais e os fluxos financeiros ilícitos
Participam do certame, entre outros, efectivos da Polícia Fiscal, Juízes, técnicos da AGT e SIC. MGM/SC
