Luanda - A reunião ministerial da União Africana (UA) aprovou a proposta de Angola de alteração do número 4 do Artigo 22 da Convenção da organização sobre Prevenção e Combate à Corrupção, que visa reforçar a eficácia do seu Conselho Consultivo para o efeito, através do alargamento do mandato dos seus membros.
De acordo com uma nota de imprensa que à ANGOP teve acesso esta quarta-feira, a aprovação da alteração da Convenção foi feita no encerramento da nona sessão ordinária da reunião ministerial do Comité Técnico Especializado de Justiça Assuntos Jurídicos da União Africana (UA).
Consta do documento que a proposta será submetida à apreciação do Conselho Executivo da organização continental, que precede a Assembleia dos Chefes de Estado e de Governo, a decorrerem nos dias 14 a 18 de Fevereiro de 2024, em Adis Abeba (Etiópia).
A sessão recomendou igualmente ao Conselho Executivo a adopção de uma decisão solicitando à Comissão da União Africana (CUA) para continuar a advogar a ratificação do protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal Africano de Justiça e dos Direitos Humanos (Protocolo de Sharm El Sheikh – 2008) e do Protocolo de Malabo – 2014, com vista a assegurar o limiar de ratificações necessárias para a respectiva entrada em vigor.
À margem do referido encontro, realizou-se a oitava sessão extraordinária da reunião ministerial do Comités Técnico Especializado de Justiça e Assuntos Jurídicos da UA, que apreciou o Projecto de Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os aspetos específicos do direito à nacionalidade e a erradicação da apatridia em África.
Em ambos os eventos, a delegação angolana foi chefiada pelo embaixador na Etiópia e Representante Permanente Junto da União Africana (UA) e da UNECA, Miguel César Domingos Bembe.
O Conselho Consultivo da União Africana para o Combate à Corrupção (AUABC) fez-se representar pelo seu Vice-Presidente, o angolano Pascoal António Joaquim. FMA/SC
