Luanda - O início do julgamento do ex-presidente do Conselho de Administração da antiga companhia "AAA Seguros", Carlos São Vicente, previsto para esta quarta-feira, em Luanda, foi remarcado para 11 de Fevereiro, a pedido da defesa.
A informação foi fornecida pelo juiz da causa, Edson Escrivão, tendo especificado que na base do pedido da defesa esteve a tardia notificação sobre a data do início do julgamento.
O magistrado adiantou que, por lei, a notificação aos advogados deve ocorrer 15 dias antes do dia do início da audiência.
Neste caso, a notificação foi emitida a 18 do mês em curso, o que contraria o estipulado na lei, reconheceu o juiz.
A propósito, o advogado de Carlos São Vicente, François Zimeray, afirmou que a defesa vai trabalhar para que o processo decorra com lisura e o veredicto seja justo.
O despacho, que determinou a prisão preventiva do empresário angolano, em Outubro de 2020, refere que Carlos São Vicente levou a cabo um esquema ilegal, que lesou a petrolífera estatal Sonangol em mais de 900 milhões de dólares.
Em Janeiro do ano em curso, a PGR prorrogou, por mais quatro meses, a prisão preventiva do empresário.
Na sequência do denominado “caso USD 900 milhões”, as autoridades judiciais angolanas ordenaram a apreensão de vários edifícios do grupo AAA, pertencentes ao empresário.
No quadro do mesmo processo, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR apreendeu os edifícios AAA, os hotéis IU e IKA, localizados em todo o território nacional, e o edifício IRCA, na Rua Amílcar Cabral, em Luanda.
A lista de bens e activos apreendidos inclui ainda a participação social minoritária, de 49 por cento da AAA Activos, no Standard Bank Angola, onde o empresário era administrador não executivo, bem como o congelamento de contas bancárias conjuntas com a sua esposa, Irene Neto.
Carlos São Vicente acumulava, entre 2000 e 2016, as funções de director de gestão de riscos da Sonangol e de presidente do Conselho de Administração da companhia AAA Seguros, sociedade em que a petrolífera angolana era inicialmente a única accionista.
É acusado de ter levado a cabo, na época, “um esquema de apropriação ilegal de participações sociais” da seguradora e de “rendimento e lucros produzidos pelo sistema” de seguros e resseguros no sector petrolífero em Angola, graças ao monopólio da companhia.
Carlos São Vicente foi detido a 22 de Setembro de 2020, depois de ter sido constituído arguido, por suspeita de crimes de peculato e branqueamento de capitais.
