Lubango – Técnicos das administrações municipais da província da Huíla participaram, nesta quarta-feira, no Lubango, numa acção formativa sobre competências dos órgãos da Administração Local do Estado, na perspectiva das autarquias locais.
Sob a égide do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (Maptss), em parceria com o gabinete local dos Registos e Organização Administrativa, a acção formativa teve como objectivo dotar os gestores públicos de capacidades técnicas e administrativas a fim de prestarem um serviço público eficiente e de qualidade.
Falando na abertura do evento, o administrador municipal do Lubango, Armando Vieira, destacou a pertinência da formação, justificando que a reforma da Administração Local do Estado constitui prioridade do Plano Nacional de Desenvolvimento 2017-2022.
Por seu turno, a vice-governadora para o sector político, social e económico, Maria João Chipalavela, considerou que a reforma é hoje uma prioridade da agenda política, à semelhança do que acontece noutros países, dai que o programa sintetiza as medidas de reforço da capacidade administrativa do Estado, assentes na desburocratização, descentralização e qualidade de serviços.
Durante a acção formativa, os formandos abordaram, entre assuntos, temas ligados ao registo da matriz predial, liquidação e pagamentos e impostos, serviços constantes no Decreto Presidencial Nº47/18, sobre licenças e taxas, da carta de condução, alteração de características e duplicado de livretes e emissão da carta de segurado, do pensionista e prova de vida.
Participaram na acção formativa administradores municipais-adjuntos, técnicos das direcções municipais, representantes das delegações locais dos ministérios das Finanças e do Interior, bem como do Instituto Nacional da Segurança Social.
