Luanda – A nova Lei do Banco Nacional de Angola, cuja proposta foi aprovada sexta-feira na generalidade pela Assembleia Nacional, vai permitir ao banco central ter melhores condições para preservar a estabilidade da moeda nacional e dos preços.
Esta convicção é do governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano, que faz a apresentação da referida Proposta de Lei aos deputados, durante a 5ª Reunião Plenária Ordinária da Assembleia Nacional.
O documento foi aprovado na generalidade com 118 votos a favor, nenhum contra e 26 abstenções.
O governador reconheceu que a inflação ainda é muito alta (de acordo com o site do BNA, em Janeiro último situava-se nos 9,55 por cento), daí a necessidade de se actuar com maior incisão, para, a médio e longo prazos, baixá-la e estabilizá-la.
Sem precisar valores, José de Lima Massano afirmou que, desde o ano transacto, a taxa de câmbio regista uma tendência de estabilidade e as reclamações dos agentes económicos têm diminuído.
Informou que o capital social do BNA sofreu uma redução de 100 milhões de Kwanzas, dos AKZ duzentos e setenta mil milhões de iniciais, pelo facto de não se encontrar totalmente realizado, por ter sido composto por títulos que vencem após 20 anos sem juros.
A Proposta de Lei, com 10 capítulos e 102 artigos, define a estabilidade de preços como sendo a missão principal do Banco Nacional de angola, detendo autonomia institucional, funcional, pessoal e financeira.
Ambiente
Na mesma sessão, foi aprovada com 116 votos favoráveis, 46 contra e duas abstenções a Proposta de Lei das Áreas de Conservação Ambiental, que visa regulamentar a exploração de crude na região do Okavango, província do Cuando Cubango.
Também mereceu a anuência do Parlamento, para ratificação, o Acordo de Cooperação entre Angola e o Brasil, em matéria de segurança e ordem interna.
Foram igualmente aprovadas os projectos de resolução para a ratificação dos acordos entre Angola e Cuba sobre a Transferência de Pessoas Condenadas a Penas Privativas de Liberdade, bem como entre os ministérios do Interior angolano e dos Assuntos Internos zambiano sobre a cooperação no domínio da migração.
Os referidos instrumentos legais serão agora analisados na especialidade pela Assembleia Nacional.
