Uíge - Mil e 144 cidadãos da República Democrática do Congo (RDC) foram repatriados, nos últimos 12 meses, pelo Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), na província do Uíge, por entrada e permanência ilegal no país.
O anúncio foi feito esta sexta-feira, na cidade do Uíge, pelo chefe de Departamento dos Recursos Humanos do SME no Uíge, André Tekadiamona, no acto que marcou as comemorações do 48º aniversário deste órgão afecto ao Ministério do Interior.
O responsável disse que os referidos imigrantes ilegais foram repatriados através do posto fronteiriço de Kimbata, no município de Maquela do Zombo.
Esclareceu que, durante o período, o SME local encaminhou para o Centro de Detenção de Estrangeiros Ilegais, em Luanda, onze cidadãos, sendo quatro mauritanianos, três da Guiné-Conacri, dois malianos e igual número de chineses.
Deu ainda a conhecer que 12 outros foram notificados a abandonar o território nacional por permanência ilegal, sendo quatro mauritanianos, dois chineses e igual número de cubanos, um português e igual número de eritreu, vietnamita e da Guiné-Conacri.
André Tekadiomona disse ainda que foram encaminhados para o Ministério Público 49 processos-crime, envolvendo 54 cidadãos nacionais por auxílio à imigração ilegal e dois congoleses democráticos por falsificação de documentos.
Informou que 37 cidadãos de diversas nacionalidades foram sancionados com aplicação de multas, por terem violado a lei migratória.
Explicou também que, no mesmo período, foram recepcionados e tramitados 1.613 processos de actos migratórios, dos quais 1.458 para nacionais e 155 para estrangeiros, que resultou na arrecadação de mais de 36 milhões de Kwanzas.
Por sua vez, o director do SME no Uíge, Filipe José Pemba, que presidiu ao acto, em representação do delegado provincial do MININT no Uíge, considerou de calma a situação migratória na província, fruto do rigor e empenho dos seus efectivos.
Em função disso, o responsável exortou os efectivos do órgão a redobrar esforços na gestão dos fluxos migratórios, tendo em conta a vasta extensão da fronteira terrestre e fluvial local.
Filipe Pemba lamentou o facto de alguns cidadãos nacionais continuarem a facilitar os imigrantes ilegais em troca de valores monetários.
Assistiram ao acto, que decorreu sob o lema “48 anos, apostando na gestão de fronteiras para a facilitação do turismo e do investimento privado”, oficiais comissários da PN e dos diversos órgãos da delegação do MININT, magistrados judiciais e do ministério público, oficiais das FAA e outros convidados. NM/JAR
