Luanda – O secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, Teixeira Cândido, espera que Angola venha a ter uma legislação mais favorável à liberdade de imprensa.
Em entrevista à ANGOP, a propósito do 3 de Maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o sindicalista afirmou que Angola continua a ter uma legislação “pouco favorável” a essa liberdade.
Teixeira Cândido sublinhou, a propósito, que, apesar de haver instrumentos funcionais de auto-regulação da actividade jornalística no país, esse facto ainda preocupa a classe.
"É claro que ainda não estamos satisfeitos, pois continuamos a ter uma legislação que não é muito favorável à liberdade de imprensa", comentou, ao referir-se à questão da auto-regulação do sector.
Do seu ponto de vista, é importante que as autoridades angolanas descriminalizem a actividade jornalística, a bem da democracia e da liberdade de imprensa.
De recordar, que o novo Código Penal em vigor em Angola pune os crimes cometidos no exercício da actividade jornalística, tais como a injúria, difamação e calúnia.
Num outro ângulo, o sindicalista sublinha que a existência de instrumentos funcionais de auto-regulação da actividade jornalística, em Angola, é uma marca do SJA).
Para Teixeira Cândido, se Angola tem uma legislação de imprensa, mais ou menos aceitável, ela resultou da luta do sindicato.
“Se hoje temos auto-regulação funcional, essa é uma marca do sindicato, que sempre defendeu que a classe devia ter o seu Código e uma Comissão da Carteira e Ética”, frisou.
Nessa luta, o secretário-geral do SJA recordou o esforço empreendido, liderado pelo sindicato, na gestão do jornalista Ismael Mateus, entre 2004 e 2006, que culminou na aprovação, pela classe, de um Código de Ética.
Teixeira Cândido destaca que se, na altura, questões ligadas à melhoria das condições da classe eram uma luta “quase isolada” do sindicato, na actualidade, já vai tendo apoio de outras associações.
Entre essas associações, citou o Instituto para a Comunicação da África Austral (MISA) de Angola e o Fórum das Mulheres Jornalistas para Igualdade de Género (FMJIG).
Em relação aos Conselhos de Redacção, disse que o projecto, iniciado na TV Zimbo, está parado, infelizmente, porque os jornalistas não compreendem, ainda, os instrumentos de garantia que a profissão tem, nem a essência do jornalismo.
“Temos, primeiro, de formar, para levar os colegas a compreenderem a essência da nossa actividade profissional, quais as garantias que a profissão nos oferece e quais os meios para nos defendermos”, sublinhou.
O Conselho de Redacção, esclareceu, é um órgão que defende a deontologia profissional e interage com os responsáveis editoriais sobre conflitos editoriais.
Existem muitos conflitos editoriais nas redacções que precisam de mediadores. Situações em que um editor, por razões subjectivas, impede a edição de determinada notícia, dever ser aqui chamado o Conselho de Redacção para dirimir o conflito, explicou.
De acordo com a lei, as deliberações do Conselho de Redacção são encaminhadas para a Comissão da Carteira e Ética e para a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA).
Os mecanismos ou instrumentos auto-reguladores dimanam voluntariamente do interior dos órgãos, das suas empresas ou dos profissionais, preservando o sector de intervenções externas e das suas tentações de impor limites a liberdade.
Os instrumentos de auto-regulação asseguram, ao mesmo tempo, a existência de mecanismos destinados a velar pelo uso responsável dos veículos de comunicação e pela correspondente prestação de contas, exigível a qualquer serviço de incidência pública e relevância social.
