Uíge - O secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete, defendeu nesta quinta-feira, na cidade do Uíge, a adopção de um modelo de Administração Pública mais liberal, menos intervencionista e burocrática e mais dialogante.
Pedro Fiete, que falava no encontro de avaliação das medidas enquadradas no projecto de Simplificação de Actos e Procedimentos na Administração Pública (Simplifica), reafirmou a necessidade de se revolucionar o actual paradigma de prestação de serviços públicos.
Informou que, no actual contexto da era digital e da inteligência artificial, a relação entre administração e o particular não pode continuar a ser caracterizada como uma relação de poder, sem que se reconheça os direitos do próprio cidadão, no que refere o direito e a garantia do acesso rápido ao serviço público.
Reconheceu que por via do projecto Simplica foram adotados um conjunto de medidas e práticas administrativas, visando reverter o actual paradigma e alcançar uma administração mais dialogante e que confia nas iniciativas dos particulares.
Pedro Fiete considerou positivo o balanço do projecto Simplifica nestes dois anos de implementação, acrescentando que já se encontra no seu segundo pacote de medidas.
Deu a conhecer que a partir de agora nos vários licenciamentos passam a ser uma vistoria conjunta, eliminando a actuação separada de cada um dos sectores.
“Temos os casos particulares de licenciamento comercial, industrial, da actividade de restauração, que, para além de conhecer prazos alargados, em muitos casos foram eliminados os mecanismos de renovação”, disse.
Destacou a actual existência de um modelo em que os órgãos competentes para a vistoria emitem uma única licença que é válida para todos os efeitos.
Durante a sua intervenção, o secretário do PR para a Reforma do Estado falou das diversas medidas e dos procedimentos que prevêm a eliminação de vários requisitos na Administração Pública.
Falou, igualmente, dos actos económicos aprovados para atracção de investimentos, com realce para a unificação do Alvará Comercial.
Por sua vez, o governador provincial do Uíge, José Carvalho da Rocha, destacou a importância do Simplica, justificando que irá contribuir para a melhoria da prestação do serviço público à população.
Por isso, defendeu a necessidade de a administração pública se adaptar à era digital.
O acto contou com a participação de membros do governo provincial, administradores municipais, directores municipais, chefes de departamentos, entre outras entidades. NM/JAR
