Luanda – O secretário de Estado para a Protecção dos Objectivos Estratégicos do Estado, Lúcio Amaral, ressaltou terça-feira, em Luanda, a importância da proibição de armas biológicas.
Por este facto, considerou que a Convenção sobre as Armas Biológicas constitui uma pedra angular do quadro internacional para os anseios de paz e segurança regional e internacional.
De acordo com Lúcio Amaral, que falava na abertura do workshop nacional de sensibilização sobre ”A Implementação efectiva da Convenção de Armas Biológicas em Angola“, o país reconhece a relevância da não proliferação e eliminação total das armas de destruição em massa, pois constitui uma séria ameaça para os propósitos de paz e a segurança internacional.
Disse que a implementação plena e eficaz da Convenção de proibição das Armas Biológicas e da resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1540, contribui significativamente para os anseios de paz e segurança regionais e internacionais.
Acrescentou que, com esta visão, a autoridade nacional para o controlo de armas e desarmamento, responsável pela implementação destes importantes instrumentos, elegeu como prioridades a revisão da legislação nacional de implementação da convenção e a preparação e submissão do 1º Relatório Nacional sobre as Medidas de Reforço da Confiança, pilares deste seminário de sensibilização e capacitação nacional dos sectores intervenientes no processo.
Sustentou que Angola é um país de vocação para paz, que vivenciou a realidade de conflitos armados prolongados, experiência que reforça o entendimento sobre a importância do controlo de todas as categorias de armas.
“Acreditamos que este importante seminário nacional terá um grande impacto nas acções futuras conducentes ao cumprimento das obrigações nacionais e implementação efectiva da Convenção de Proibição das Armas Biológicas e da resolução CSNU 1540, nos seus diferentes aspectos”, frisou.
A representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Denize António, avançou que tem trabalhado no sentido da eliminação das armas de destruição em massa e do controlo rigoroso das armas convencionais.
Para este fim, disse que a ONU promove normas globais e apoia a implementação nacional de instrumentos multilaterais de desarmamento e não-proliferação, adaptados às realidades nacionais e regionais, salvaguardando assim as prioridades de desenvolvimento dos países.
Sublinhou que a vulnerabilidade de África às crises globais esteve patente com a pandemia da COVID-19 e com os inúmeros danos humanos, sociais e económicos, que demonstrou a necessidade de esforços multissetoriais eficazes, para prevenir e preparar-se para ameaças biológicas, sejam elas acidentais, de ocorrência natural ou deliberadas.
Explicou que o evento visa sensibilizar as partes nacionais interessadas para a (CAB) e discutir formas de reforçar a Convenção sobre Armas Biológicas na sua implementação.
Ressaltou que o quadro de cooperação para o desenvolvimento sustentável das Nações Unidas com o país, para o período de 2024 a 2028, e, mais especificamente, a estratégia com a OMS (2023 a 2027) definem áreas prioritárias de intervenção, que incluem o reforço das capacidades do regulamento sanitário internacional.
Já o representante dos doadores (Reino Unido, EUA e Canadá), Paulo Barroso Simões, acrescentou que a Comissão Nacional para o Desarmamento desempenha um papel central na coordenação das actividades de Angola no âmbito da Convenção sobre Armas Biológicas, sendo pois crucial para reflectir um forte empenho na criação de um quadro resiliente contra as ameaças biológicas.
Disse que as recentes crises sanitárias mundiais, como a pandemia de COVID-19 e os surtos de ébola, salientaram a urgência da preparação para as ameaças biológicas. Estes acontecimentos demonstram a rapidez com que essas ameaças podem atravessar fronteiras e perturbar as sociedades.
Por este facto, considera que a Convenção sobre as Armas Biológicas continua a ser vital para prevenir, detectar e responder a estes riscos, quer surjam de forma natural, acidental ou deliberada.
Referiu que Angola realizou progressos notáveis no sentido da aplicação da Convenção sobre as Armas Biológicas, incluindo a elaboração de um projecto de lei relativo à mesma, que representa um passo crucial no reforço do quadro jurídico do país. AB/SC
