Menongue - A secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Cardoso Januário, anunciou, segunda-feira, em Menongue, no Cuando Cubango, a implantação, em 2024, de 21 comités comunais de "Direitos Humanos".
O objectivo visa promover, proteger e defender o cidadão.
A secretária de Estado falava à imprensa à margem da 1ª Conferência Provincial sobre Direitos Humanos no Cuando Cubango, com duração de dois dias, promovida pelo ministério de tutela, no âmbito da implementação da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos (ENDR).
Lembrou que a nível das 18 províncias existem comités dos direitos humanos a funcionarem e 164 comités municipais, apontando como desafio a criação de comités comunais, para que os cidadãos conheçam os seus direitos.
Ana Celeste Cardoso Januário disse ser necessário que os membros dos comités provinciais conheçam os direitos humanos, sobretudo para aquelas pessoas que ainda não entendam sobre a matéria.
“É preciso olhar, igualmente, para os direitos da mulher, da criança, para quem os angolanos têm de saber em que ponto está em termos de implementação dos direitos humanos e onde merece maior atenção, para terem a iniciativa de denunciar, quando são lesados, e, desta feita, todos participarem com responsabilidade neste processo”, destacou.
Por seu turno, o governador do Cuando Cubango, José Martins, admitiu que, com a concretização do propósito, vai-se fortalecer o ambiente de uma sociedade plural e democrática, onde a garantia dos direitos e liberdades dos cidadãos são evidentes.
Estão em análise temas como a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos e os Comités Locais dos Direitos Humanos, a situação do comité provincial, introdução dos direitos humanos, processo de elaboração e apresentação sobre a situação dos direitos humanos e mecanismo de protecção nacional e Internacional desses direitos. ALK/JSV/PLB
