Luanda - A situação da protecção e defesa dos direitos humanos em Angola e as acções para a concretização das metas da Agenda 2063 da UA e dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável/2030 da ONU foram apresentados sexta-feira, em Addis Abeba, Etiópia.
O quadrado nacional relativo a esses temas foi apresentado pela secretaria de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, na reunião de consultas de alto nível sobre o "Direito ao Desenvolvimento como Ferramenta de Transformação e a Relação entre a Paz e Segurança em África", organizada pela Comissão da União Africana.
De acordo com uma nota de imprensa da representação diplomática angolana junto da União Africana (UA) enviada à ANGOP, a governante fez uma abordagem sobre a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos, documento essencial para o processo de construção participativa de políticas públicas na respectiva matéria e concebida com base no Sistema Internacional dos Direitos Humanos .
Ana Celeste Januário realçou o carácter natural e intrínseco dos direitos humanos à existência humana, sublinhando que a sua universalidade emerge do facto de pertencerem à humanidade e serem aplicáveis a todos os seus integrantes, sem excepção e nem distinção.
Acompanhada pelo embaixador de Angola na Etiópia e representante permanente junto da UA e da Comissão Económica das Nações Unidas para África, Miguel Bembe, a dirigente participou nas quatro sessões interactivas que envolveram a reunião, moderada pelo embaixador Salah Hammad, responsável da Arquitectura de Governação Africana (AGA) do departamento de Assuntos Políticos, Paz e Segurança da Comissão da UA.
O evento, que contou com múltiplas intervenções, com destaque para as do vice-primeiro-ministro e ministro dos Negócios Estrangeiros da Etiópia, Demeke Mekonnen Hassen, do Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Tur, e do representante do gabinete regional da ONU para os Direitos Humanos na África Oriental, Marcel Clemente Akpovo, decorreu no âmbito das comemorações do 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, “Iniciativa75”.
O Fórum visou criar uma plataforma de diálogo e reflexão sobre os progressos alcançados pelos Estados Membros da União Africana no processo da promoção dos Direitos Humanos no continente, desde a adopção da aludida Declaração Universal, em 1945.
Dentre as conclusões das sessões interactivas, salienta-se o pleno alinhamento para a implementação efectiva da Agenda 2063 da União Africana e da Agenda 2030 da ONU que contribuem para a realização dos Direitos Humanos, a Boa Governação, o Estado de Direito, a Segurança e a Estabilidade e o reconhecimento do papel preponderante dos órgãos dos Direitos Humanos no processo de operacionalização do Direito Desenvolvimento, incluindo a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA).
A ZCLCA visa estimular o comércio intra-africano até 52,3 %, como meio para prover os recursos para os países reduzirem a pobreza e promoverem cada vez mais a paz e segurança, o Direito a Desenvolvimento e o respeito pelos Direitos Humanos.
A elaboração e implementação de estratégias nacionais com vista a consolidação da cultura e prática dos direitos humanos como factores determinantes para melhorar a complementaridade do nexo desenvolvimento, paz, segurança e direitos humanos completaram o quadro. SC
