Malanje - O vice-governador provincial para o Sector Político, Económico e Social, Franco Mufinda, reconheceu hoje o papel da Procuradoria-Geral da República (PGR) na promoção da justiça e no combate aos crimes ambientais.
Franco Mufinda, que falava na abertura da Semana da Legalidade da PGR a decorrer, de 22 a 27 deste mês, disse que a protecção do meio ambiente é parte integral da manutenção do Estado democrático e de garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Ressalvou, contudo, que a eficácia do combate aos crimes ambientais depende do envolvimento de toda a sociedade, sendo premente a criação de medidas eficazes de preservação dos recursos naturais, para o desenvolvimento sustentável do país.
Destacou que o país enfrenta desafios preocupantes relacionados com a exploração de recursos naturais e desmatamentos ilegais que têm contribuído para a perda da biodiversidade, a poluição das águas, do ar e dos solos, afectando gravemente a saúde pública.
O vice-governador apelou às administrações municipais no sentido de criarem infra-estruturas adequadas para a colecta, transporte e tratamento de resíduos sólidos, assim como a trabalhar na consciencialização da população sobre a gestão e deposição apropriada de resíduos.
Por sua vez, a Procuradora-Geral da República titular interina na província, Olívia Patrícia António, afirmou que os crimes contra o meio ambiente e outros tem vindo a acrescer significativamente, daí a necessidade da expansão dos serviços da PGR aos demais municípios de Malanje.
Actualmente, a província de Malanje conta apenas com 19 magistrados da PGR que trabalham em seis dos 14 municípios, número considerado insuficiente para cobrir a demanda.
O programa da Semana da Legalidade enquadra-se no âmbito dos 45 anos de existência da PGR e decorre sob o lema “O Ministério Público e a tutela do ambiente, desafios e perspectivas”.
A mesma reserva palestras sobre políticas públicas sobre crimes ambientais e protecção da fauna e da flora. RM/PBC
