Luanda – A provedora de justiça de Angola, Florbela Rocha Araújo, informou hoje, em Luanda, que se prevê abrir, no próximo ano, quatro novas representações nas províncias da Lunda Sul, Bié, Huíla e Cuanza Norte, com vista a estender os serviços e providenciar-se maior cobertura a nível nacional, com a admissão de mais técnicos.
Ao intervir no acto comemorativo do 75º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, co-organizado pela Provedoria e a Universidade Católica de Angola, salientou que neste momento apenas 10 províncias dispõem dos serviços da provedoria, nomeadamente Luanda, Bengo, Cabinda, Benguela, Cuanza-Sul, Lunda Norte, Malanje, Namibe, Cunene e Cuando Cubango.
Florbela Rocha Araújo explicou que, para além dos imóveis, actualmente o número de técnicos da Provedoria de Justiça de Angola (16 em média) também é bastante insuficiente para atender a demanda dos cidadãos que reclamam pelos seus direitos, daí que os quatro consultores de gabinetes de provedores têm ajudado as áreas das queixas e reclamações.
“Em 2024, pretendemos estender os serviços para as províncias da Lunda Sul, Bié, Lubango e Cuanza Norte, estando a depender da disponibilidade financeira e recursos humanos, porque sem concurso públicos não será possível a materialização dessas intenções”, sublinhou a responsável, destacando que o seu pelouro carece de técnicos.
Devido à falta de técnicos e de imóveis, acrescentou, infelizmente, não há cobertura nacional, porquanto, Angola tem apenas 10 serviços provinciais. Este ano, previa-se colocar mais cinco serviços no interior do país, perspectiva inibida pelo momento económico difícel que se vive actualmente, mas que pode ser materializada em 2024.
“A morosidade processual continua a ser uma preocupação, embora tenha diminuído devido a nossa intervenção junto da Comissão de Excesso da Prisão Preventiva e da parceria com o Conselho Superior da Magistratura Judicial”, realçou, admitindo que da mesma forma que uma sociedade evolui, os crimes tendem a aumentar também.
Nesta senda, esclareceu que a Provedoria intervêm sempre que se depara com morosidade processual, com excesso de prisão preventiva, com falta de entrega de certidões e de sentença, interagindo igualmente com a magistratura judicial para que o cidadão consiga ultrapassar as dificuldades e injustiças.
Segundo Florbela Rocha Araújo, que valorizou a temática em análise "Dignidade, Liberdade e Justiça para todos", o provedor de justiça nos últimos tempos, em função das queixas dos cidadãos, relacionadas com o exercício do direito de acesso à justiça, tem por iniciativa própria constatado, a violação de um leque de direitos e liberdades que integram o núcleo da dignidade da pessoa.
“A dignidade, liberdade e justiça para todos fazem-nos afirmar que a liberdade nunca deve vir depois da justiça e da igualdade, pois o conceito de justiça pode se tornar relativo e a igualdade pode se tornar injusta”, advertiu a responsável.
Referiu ainda que o provedor de Justiça de Angola tem responsabilidades acrescidas na defesa dos direitos, liberdade e garantias fundamentais dos cidadãos a nível do mundo, e em especial do continente africano, tendo em conta que Angola foi eleita recentemente presidente da Associação de Provedores de Justiça e Mediadores Africanos - AOMA.
A provedoria de Justiça registou, no ano de 2022, quatro mil e 200 queixas de violação de direito da pessoa e 100 outros casos de iniciativa de provedores de justiça. Enquanto isso, o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos celebra-se há 75 anos, no dia 10 de Dezembro.
SL/MDS
