Ondjiva – A realização da assistência jurídica, de forma regular, em benefício dos reclusos do estabelecimento prisional do Peu Peu para saberem da tramitação dos seus processos, foi defendida sexta-feira, pelo provedor de justiça adjunto, Aguinaldo Cristóvão.
Em declarações à imprensa no final das audiências concedidas a 52 reclusos, dos mil e 521 reclusos internados no referido estabelecimento, Aguinaldo Cristóvão disse que muitos cumprem as suas penas mas sem saberem os trâmites do processo.
Esclareceu que nas audiências verificou-se que a maior parte dos reclusos não tem informações sobre a situação dos seus processos, junto aos tribunais, concretamente os condenados com penas cumpridas e outros já em condição de requerer o gozo da liberdade condicional.
“Os advogados e outras associações devem promover, de forma permanente, consultas jurídicas a vários reclusos provenientes das províncias de Luanda, Huíla, Benguela e Bié para a resolução desta situação”, referiu.
Explicou também que as principais questões colocadas estão relacionadas com a falta de certidões de sentença, apesar de os reclusos pagarem as indemnizações e as devidas custas aos tribunais, para a liberdade condicional, sem deferimento e sem resposta.
Aguinaldo Cristóvão disse que a provedoria, nos limites das suas competências, vai exercer influência junto dos tribunais, sobretudo do Cunene e de Luanda, para o cumprimento das ordens de soltura destes cidadãos, por ser um direito que lhes confere.
No ponto de vista da dignidade humana, afirmou que o estabelecimento dispõe de uma estrutura e condições razoáveis, que devem ser melhoradas, sobretudo no domínio da água.
Aguinaldo Cristôvão reconheceu que a visita de três dias, ao Cunene, foi positiva, realçando que o trabalho do provedor de justiça só tem resultado quando existe cooperação com os órgãos da administração pública.
O director provincial dos Serviços Penitenciário do Cunene, comissário José Celestino, disse que na cadeia não existe excesso de prevenção preventiva.
Fez saber que a maior preocupação está relacionado com os reclusos que terminaram as penas, mas sem pronunciamento do tribunal condenatório, e os processos de liberdade condicional remetidos aos juízes de causa, sobretudo de Luanda e Cunene, mas sem resposta no tempo oportuno.
José Celestino sublinhou que o recluso é avaliado nos critérios previsto por lei, onde a disciplina é a base de topo, com entrega no trabalho voluntário, participação nas actividades de limpeza, daí beneficiarem da liberdade condicional.
Disse ainda que quando a resposta chega tarde ou condiciona o pagamento das indemnizações retarda o processo de reabilitação, por obrigar o reinício da avaliação.
Localizado a 123 quilómetros ao Norte da cidade de Ondjiva, o Centro Prisional do Peu Peu, actualmente, controla mil e 521 reclusos, dos quais mil e 129 condenados e 392 em regime preventivos.
