Menongue – Catorze queixas diversas foram resolvidas pelo Serviço da Provedoria da Justiça no Cuando Cubango, em sete meses, desde a sua institucionalização.
Os actos resultam de 246 audiências concedidas aos cidadãos nacionais e estrangeiros.
Os dados foram divulgados hoje, sexta-feira, em Menongue, pelo chefe provincial da provedoria, Domingos Tchilemo, em declarações à imprensa, à margem da realização de uma palestra sob lema “ O papel do provedor de justiça na defesa dos cidadãos em situação de vulnerabilidade”, no âmbito do 10 de Dezembro, dia das celebrações da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O responsável informou que as audiências foram feitas aos reclusos do Serviço Penitenciário de Menongue (civil) e do comando da V Divisão de Infantaria (Militar), igualmente em Menongue, cujas detenções estavam acima de 90 dias, contrariando a lei.
Domingos Tchilemo reconheceu haver casos de morosidade processual, em questões de inventários facultativos e obrigatórios, mas que têm merecido constante presença da provedoria da justiça, para a sua devida solução e, em última instância, encaminhados para instâncias superiores da provedoria.
Disse que, em caso de morosidade, já são contabilizados, em sete meses, 34 casos, uns arquivados e outros encaminhados à provedoria central para as áreas competentes, numa altura em que tem havido notável presença de denúncia de muitos casos na sede do órgão, em Menongue.
Apontou a falta de transporte para auscultar outros cidadãos e presos no interior do Cuando Cubango como as principais dificuldades.
Por seu turno, o director provincial do Gabinete Provincial da Educação, Inácio José Samba, em representação do governador, enalteceu a iniciativa da instituição, que tem a missão de repor a legalidade para os cidadãos que se sentem injustiçados perante a lei.
Ressaltou que a provedoria desempenha as suas funções com base na legislação interna em vigor nos tratados, convenções e outros instrumentos internacionais de que Angola é parte, em matéria dos direitos, das liberdades e das garantias fundamentais.
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