Luanda – O Presidente da República, João Lourenço, recebeu esta quarta-feira, em Luanda, o seu homólogo congolês, Félix Tshisekedi, para uma análise conjunta dos passos a dar no quadro do Processo de Luanda, depois da situação criada com a tomada de Goma por forças rebeldes.
De acordo com a Presidência da República, o encontro teve lugar no âmbito dos esforços de mediação de João Lourenço, para o restabelecimento da paz e segurança no Leste da República Democrática do Congo (RDC).
Antes de receber o seu homólogo da RDC, o Presidente angolano deplorou a ocupação da cidade de Goma, capital da província do Kivu-Norte, no Leste da RDC, pelo movimento M23 e exigiu a sua retirada imediata dos territórios ilegalmente ocupados.
O Estadista angolano foi designado pela União Africana (UA) para mediar a crise político-diplomática e de segurança entre a RDC e o vizinho Rwanda.
Num comunicado de imprensa, a Presidência da República salienta que a acção do M23 (Movimento de 23 de Março) representa uma séria violação ao Processo de Luanda, que se reiniciou após encontros bilaterais em separado com os Presidentes Félix Tshisekedi e Paul Kagame, em Fevereiro e Março de 2024, respectivamente.
Enfatiza que, nos referidos encontros, ambos os estadistas concordaram em priorizar o cessar-fogo, a neutralização das Forças Democráticas de Libertação do Rwanda (FDLR) e o desengajamento de forças/levantamento das medidas de segurança adoptadas pelo Rwanda, isto é, a retirada das Forças de Defesa Rwandesas (FDR) do território da RDC.
O Estadista angolano apelou, por isso, à retirada imediata das Forças de Defesa do Rwanda do território congolês “para que se criem urgentemente as condições para a estabilização da vida das populações, incluindo a normalização do funcionamento do aeroporto da cidade de Goma em condições de segurança".
A estabilização da situação vai facilitar o regresso em segurança dos membros do Mecanismo de Verificação Alargado Reforçado (MVAR) e do Mecanismo de Verificação Alargado da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), esclarece a nota.
O documento indica ainda que a normalização da vida em Goma vai também permitir a entrada da ajuda humanitária a favor das populações deslocadas e refugiadas.
Sublinha que as discussões relativas à questão do M23 e de todos os outros grupos armados que actuam no território da RDC devem ser urgentemente retomadas no âmbito do Processo de Nairobi.
A RDC e o Rwanda devem respeitar os compromissos assumidos ao abrigo do Processo de Luanda, permitindo que se criem as condições necessárias para a convocação de uma cimeira tripartida em Luanda, com carácter urgente, em data a ser comunicada oportunamente, exorta..
Após um árduo processo negocial a nível dos respectivos ministros das Relações Exteriores apoiados pelos chefes dos Serviços de Inteligência dos três países, enfatiza o comunicado, foi possível decretar-se o cessar-fogo, que entrou em vigor aos 04 de Agosto de 2024.
Sustenta que a RDC e o Rwanda assumiram o compromisso de neutralizar as FDLR e desengajar as forças com o levantamento das medidas de segurança instauradas por este último, através da adopção do Conceito de Operações (CONOPs) e do Reforço do Mecanismo de Verificação ad’hoc com oficiais de ligação dos dois Estados.
Em conformidade com o projecto de Acordo de Paz submetido às partes, em Agosto de 2024, a questão referente ao M23, sempre apresentada pelo Rwanda como sendo interna da RDC, deve ser tratada no âmbito do Processo de Nairobi, plataforma para a promoção do diálogo inter-congolês, esclarece a nota.
Neste contexto, lembra que, a 15 de Dezembro de 2024, em Luanda, Uhuru Kenyatta, antigo Presidente do Quénia e facilitador designado pela Comunidade da África Oriental (EAC), comprometeu-se a acelerar com efeitos imediatos as consultas com o M23. SC
