Luanda - O Presidente da República, João Lourenço, reiterou, esta segunda-feira, em Luanda, o compromisso de institucionalizar o poder autárquico nos moldes em que vier a ser negociado pelos deputados à Assembleia Nacional (AN).
Ao dirigir a Mensagem sobre o Estado da Nação, por ocasião da Sessão Solene de Abertura do Ano Parlamentar 2023-2024 da V Legislatura, frisou que o Executivo há muito que cumpriu com a sua parte, a da elaboração e apresentação à AN das propostas de leis que conformam o chamado pacote legislativo autárquico.
“Sabemos que se está à procura do maior consenso possível à volta desta matéria de interesse nacional, situação que como sabemos se arrasta há anos, embora para a aprovação dessas leis não seja exigida a maioria qualificada de 2/3 dos votos dos deputados, bastando para tal que acolham o voto favorável de uma maioria absoluta dos votos dos deputados”, sublinhou.
Anunciou a conclusão de duas infra-estruturas administrativas e autárquicas, mais seis instalações em construção, bem como a construção, em curso, de 34 residências administrativas para facilitar a efetivação dos quadros nos municípios e ainda 32 assembleias municipais.
Divisão Administrativa
Adiantou que estão em fase final os trabalhos para alteração da divisão político- administrativa, perspectivando-se, numa primeira fase, a criação de criação em mais duas províncias, subdividindo Moxico e Cuando Cubango e o aumento do número de municípios em todas as províncias.
Com este exercício, sublinhou, teremos o poder administrativo mais próximo dos cidadãos e mais capaz de abordar a resolução dos problemas das comunidades.
A proposta de lei sobre a institucionalização das autarquias locais é o único diploma que falta aprovar no pacote legislativo autárquico. FMA/VIC/ADR
