Luanda - Questões sobre o trabalho desenvolvido pelo Tribunal Administrativo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADCAT) estiveram no centro da audiência que o Chefe de Estado, João Lourenço, concedeu a presidente desta instituição judicial da região, Sanji Monsangi.
A responsável do poder judiciário da região da SADC está em Luanda para presidir a 1ª Conferência e 17° Plenário do SADCAT, iniciada segunda-feira.
Sanji Monsangi, em declarações aos jornalistas no final do encontro, informou que o momento serviu para agradecer ao Presidente e ao povo de angolano por terem acolhido a reunião daquele órgão.
Disse que o Estadista angolano apoia o trabalho do tribunal.
A SADCAT tem competência para julgar e decidir litígios laborais entre o Secretariado da SADC ou qualquer uma das suas instituições, como empregador, e um funcionário.
Isto inclui um litígio relativo ao contrato de trabalho de um funcionário ou às condições de nomeação do funcionário em causa.
A missão do SADCAT, segundo explicou Sanji Monsangi, é ouvir e julgar as reclamações do secretariado da SADC, quando alguém a nível do mesmo, quiser fazer recurso as decisões tomadas pelo secretario executivo da organização regional .
A SADC é uma Comunidade Económica Regional composta por 16 Estados Membros nomeadamente, Angola, Botswana, Comores, República Democrática do Congo, eSwatini, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Seychelles, África do Sul, República Unida Tanzânia . AFL/ART
