Luanda – O Presidente da República, João Lourenço, endereça, terça-feira, ima Mensagem sobre o Estado da Nação, na abertura do Ano Parlamentar, como previsto na Constituição de Angola.
Mais de 400 convidados são esperados para a Reunião Plenária Solene de Abertura da 3ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, e o ponto mais alto será a Mensagem sobre o Estado da Nação, um imperativo constitucional.
Do alto da tribuna da Sala do Plenário, o Chefe de Estado falará sobre as políticas preconizadas para a resolução dos principais assuntos da Nação, a promoção do bem-estar dos angolanos e o desenvolvimento do País.
Consta ainda do programa de abertura do Ano Parlamentar a apresentação de uma mensagem de boas-vindas, pela pela presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira.
O programa prevê ainda, após o encerramento da reunião, o registo da fotografia institucional que será feito na parte frontal do Salão Nobre da Assembleia Nacional.
A abrilhantar o evento estará o Grupo Cultural Kilandukilu, que fará a recepção dos convidados ao ritmo quente do batuque e da marimba, além da exibição de danças tradicionais.
Teor da Mensagem
Na Mensagem sobre o Estado da Nação, o Presidente da República apresenta o estágio de desenvolvimento da sociedade. Este ano, acontece num momento em que o país continua empenhado em atrair investimento privado estrangeiro para a diversificação da economia.
Ao discursar, quarta-feira última, na abertura da 3ª Reunião Extraordinária do Comité Central do MPLA, João Lourenço deixou um pouco daquilo que será a comunicação, referindo que o Executivo continua empenhado em criar um bom ambiente de negócios, promover o sector privado da economia e atrair investimento privado estrangeiro.
Disse igualmente que o Governo está envolvido na diversificação da economia, no aumento da oferta de bens e serviços de produção nacional e das exportações, na criação do maior número possível de postos de trabalho e no investimento cada vez mais no sector social, na educação, saúde, formação profissional, oferta de água, energia e habitação social.
“Dentro de poucos dias falaremos com maior propriedade sobre essas matérias e outras do interesse nacional, no discurso sobre o Estado da Nação perante os deputados da Assembleia Nacional e para a Nação inteira”, referiu, na altura, o Estadista angolano.
Na Mensagem sobre o Estado da Nação de 2023, destaca-se o facto do Presidente ter referido que apesar das condições adversas no plano internacional e interno, a Nação continua determinada em continuar a transformação estrutural e a sua caminhada em direcção ao crescimento e desenvolvimento económico.
Neste sentido, afirmou que o Executivo continua a trabalhar para assegurar a sustentabilidade das finanças públicas, que apresentam um bom desempenho relativamente ao Orçamento Geral do Estado de 2022, verificando-se um saldo fiscal global positivo de 1,02% do Produto Interno Bruto (PIB) em resultado de uma receita de 13,3 biliões de kwanzas e uma despesa fiscal de Kz 12,8 biliões.
Apresentou um saldo primário igualmente positivo de 5,3% do PIB e um saldo primário não-petrolífero de 9% do PIB.
Disse que como resultado do aumento da despesa de capital ligada à conclusão de projectos importantes, reanimação do crescimento do PIB e ao aumento da despesa com os subsídios aos combustíveis devido à subida dos preços da gasolina e do gasóleo nos mercados internacionais, registou-se um agravamento do défice primário não-petrolífero para 8,8% do PIB, contrário aos 5,3% do PIB inicialmente previstos no Orçamento Geral do Estado.
A Lei da Sustentabilidade das Finanças Públicas estabelece o objectivo de reduzir consistente e sistematicamente, a longo prazo, o rácio da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto para um valor igual ou inferior a 60%.
Em 2020, quando a lei foi aprovada, este rácio era de 139,6%, tendo diminuído para 87,9% em 2021 e para 69,9% em 2022.
“Diminuímos cerca de 70 pontos percentuais no rácio Dívida-PIB em apenas dois anos, estando a fazer um endividamento público responsável e sustentado, direccionado para o investimento público gerador de riqueza”, disse em 2023 o Presidente João Lourenço.
Naquele ano, as Reservas Internacionais Líquidas estavam com 14,1 mil milhões de dólares americanos.
Realçou ainda o facto do Governo continuamos a tomar medidas para promover o alargamento da base tributária para que sistema fiscal seja mais justo e equilibrado.
Assim sendo, houve uma progressão no número de contribuintes de 416.523.5, dos quais 154.105 pessoas colectivas em 2019, para 6465110 contribuintes, dos quais 233.411 pessoas colectivas em 2022.
Com a implementação do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), foram já formalizados 253.038 agentes económicos, tendo mais de 5.700 sido financiados por instrumentos públicos, de entre eles cerca de 2.250 mulheres, em cerca de 5.680 milhões de kwanzas, tendo gerado cerca de 7.950 empregos, de entre eles cerca de 2.700 mulheres.
Assembleia Nacional
A Assembleia Nacional é o Parlamento da República de Angola, um órgão unicameral, representativo de todos os angolanos, que exprime a vontade soberana do povo e exerce o poder legislativo do Estado.
É composta por 220 Deputados eleitos por sufrágio universal, livre, igual, directo, secreto e periódico, nos termos da Constituição e da lei, para um mandato de 5 anos.
A Legislatura inicia-se com a 1.ª Sessão Legislativa da Assembleia Nacional, após as eleições e termina com a 1.ª Sessão da nova assembleia eleita.
A Constituição da República de Angola, o Regimento e o Estatuto dos Deputados definem as competências, organização e as regras de funcionamento da Assembleia Nacional, direitos e deveres dos seus membros, garante as relações de separação de poderes e interdependências relativamente aos outros órgãos de soberania.
Cada Legislatura compreende cinco sessões legislativas ou anos parlamentares, com início a 15 de Outubro e término a 15 de Agosto do ano seguinte, um período de funcionamento efectivo da Assembleia Nacional de 10 meses.ART
