Ondjiva – Cinco mil e 576 processos-crime deram entrada no período de Abril de 2023 a Março do corrente ano, na Procuradoria-Geral da República (PGR) na província do Cunene, mais mil e 139 em relação ao igual período de 2022.
Os dados foram apresentados, esta segunda-feira, pela Procuradora da República Titular no Cunene, Beatriz dos Santos, na abertura da semana da legalidade, no âmbito das festividades dos 45 anos da institucionalização do órgão a assinalar-se a 27 de Abril.
Na ocasião, Beatriz dos Santos informou que no período em causa foram registados seis mil e 816 arguidos, dois mil e 263 presos e a soltura de quatro mil e 53 outros.
Fez saber que a PGR junto da Comarca do Cuanhama, acusou e introduziu em juízo 898 processos, bem como realizou 455 julgamentos.
Relativamente a área administrativa, apontou o registo de 85 acções diversas, 54 processos na área de trabalho e sete na sala de justiça juvenil.
A magistrada ressaltou que o Ministério Público tem sabido cumprir com as suas atribuições e competências, no âmbito da cooperação institucional com os órgãos que intervêm na administração da justiça, visando a busca de soluções conducentes à concretização de uma justiça que garanta o bem comum.
Entretanto, salientou que no âmbito da semana da legalidade, a PGR prevê trabalhar no fortalecimento das relações institucionais existentes entre os demais órgãos do Estado, assentes no respeito pela Constituição e a lei.
Realçou que o lema escolhido para o presente ano “ O Ministério Público e a tutela do ambiente, desafios e perspectiva ”, visa consciencializar as pessoas para o uso racional dos recursos disponíveis na natureza, com vista a sua protecção.
Na abertura, o vice-governador para o sector Político, Social e Económico do Cunene, Apolo Ndinoulenga, destacou a importância da semana da legalidade, por constituir uma mola impulsionadora para o reforço da identidade da PGR, visando a defesa e legalidade da justiça.
Apolo Ndinoulenga disse ser necessário que a PGR e outras instituições reforcem a consciência jurídica dos cidadãos para a moralização da sociedade angolana e respeito pela lei.
Disse que a semana da legalidade propôs um tema interessante que serve de reflexão e oportunidade para despertar o envolvimento da sociedade na manutenção da vida no planeta.
Explicou que, na província do Cunene, tem se desenvolvido diversas acções em prol da protecção do ambiente com destaque para as campanhas de sensibilização junto das comunidades, plantações de árvores e aplicação de medidas coerciva as práticas inimiga da flora e fauna.
A título de exemplo, esclareceu que, de Janeiro a Março de 2024, foram plantadas 170 árvores diversas, assim como apreendidos dois mil e 500 sacos de carvão vegetal, acções estas que serão continuas.
“Somos todos chamados a reforçar a sensibilização e educação ambiental, combinado por via de um sistema de informação eficaz, para a melhoria das capacidades institucionais em resposta aos desafios actuais”, afirmou.
A Procuradoria-Geral da República no Cunene controla 16 magistrados, sendo um jubilado, 42 técnicos da administração de justiça e sete funcionários administrativos.
A decorrer de 22 a 27 do corrente mês, a jornada da semana da legalidade engloba várias actividades como palestras, debates radiofónicos e outras de carácter desportivo.
A Procuradoria-Geral da República foi institucionalizada no dia 27 de Abril de 1979, com a aprovação da Lei nº 5/90. PEM/LHE/SC
