Uíge - O sub-procurador-geral da República titular da província do Uíge, Celestino António Mucuta, apelou, esta segunda-feira, aos cidadãos a primarem pela denúncia de crimes eleitorais, a fim de desincentivar tais práticas na região.
Ao falar na abertura da palestra sobre “Crimes Eleitorais”, no âmbito das eleições gerais de Agosto deste ano, destacou a importância da população estar informada sobre os crimes eleitorais, para que tenham fundamentos e saibam denunciar tais violações.
Explicou que se considera crimes eleitorais a violação do dever de igualdade no tratamento dos partidos políticos e dos cidadãos, dos limites de propagandas sonoras e gráficos, de reuniões e comícios, realização de propagandas depois do encerramento da campanha eleitoral e outros incumprimentos.
Para a formulação de uma denúncia de crime eleitoral, disse ser importante narrar detalhadamente os actos, indicar os nomes dos envolvidos na fraude, local da ocorrência, entre outros elementos de prova. Também podem servir de provas a apresentação de documentos, fotos e vídeos.
Em relação à punição, disse haver aplicação de penas e multas devido à utilização de nome ou signo de bandeira de outro partido, dupla candidatura, impedimento de realização de reunião autorizada, uso de propaganda sonora fora do horário estipulado por Lei, destruição de materiais eleitorais, entre outros incumprimentos.
Promovida pela Procuradoria-Geral da República no Uíge, a palestra contou com a participação de magistrados públicos, efectivos das Forças Armadas Angolanas (FAA), Polícia Nacional, membros da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), autoridades tradicionais e outros convidados.
