Huambo – O respeito e a defesa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais no contexto eleitoral vai dominar o ciclo de debates da Procuradoria Geral da Repúiblica (PGR) na província do Huambo, durante a semana da legalidade.
Com a duração de cinco dias, o evento, aberto hoje, segunda-feira, decorre no quadro das comemorações do 43º aniversário de existência da instituição, a assinalar-se no próximo dia 27.
Para além desta temática, os magistrados do Ministério Público poderão debater ainda temáticas sobre “O exercício do voto, enquanto elemento de construção do Estado democrático de direito”.
Entre os assuntos, constam ainda “A Liberdade de consciência e de sufrágio no contexto eleitoral”, “Ética e deontologia eleitoral” e “O papel das autoridades tradicionais e eclesiásticas no âmbito eleitoral”.
O sub-procurador Geral da República titular na província do Huambo, José da Silva Gustavo, disse que a iniciativa visa reflectir, em sociedade, a amplitude das garantias, direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos no contexto eleitoral.
Conforme o magistrado judicial, os períodos de géneros têm sido marcados, por vezes, por situações que colocam em causa os direitos fundamentais, constituindo-se, por isso, num atentado à lei, daí a necessidade da sua reflexão.
Para o efeito, disse, ao longo da semana da legalidade serão realizadas palestras em todos os municípios, na perspectiva de elevar a consciência e firmar a conduta cívica colectiva e individual, sem descurar os aspectos ligados ao combate à corrupção, crimes conexos e ao vandalismo dos bens públicos.
Nesta conformidade, o magistrado apelou a intensificação da campanha de moralização da sociedade, visando a promoção de um ambiente de tolerância e de civismo durante as eleições gerais, previstas para Agosto próximo.
Já o presidente da Comissão Provincial Eleitoral do Huambo, Adriano Jacinto Calembe, assegurou que o órgão está a trabalhar na criação de condições preliminares para a realização exitosa das eleições gerais.
Lembrou que as próximas eleições gerais serão marcadas por várias inovações e correcções relevantes que, seguramente poderão conferir maior credibilidade aos resultados da votação.
Entre as inovações, apontou a descontinuidade do cartão de eleitor e a revisão, as alterações consideráveis e substanciais à Lei 36/11, de 21 de Dezembro, com realce para a revogação do apuramento municipal e da votação no exterior, uma nova experiência no processo eleitoral do país.
Criada em 1978 e institucionalizada em 1979, à luz da Lei 04/79, de 27 de Abril, pelo então Conselho Nacional (actual Assembleia Nacional), a Procuradoria-Geral da República tem competências de gerir os interesses do Estado, cabendo-lhe, também, a defesa da legalidade democrática e os interesses que a lei determina, além de promover o processo penal e exercer a acção penal junto dos tribunais.
