Luanda – O Parlamento recomendou, nesta quarta-feira, que o Executivo reinscreva os projectos de continuidade no OGE/2021, com as verbas inicialmente previstas para as despesas gerais em até 200 mil milhões de Kwanzas.
A recomendação consta do relatório parecer conjunto da Proposta de Lei do OGE2021, aprovado na especialidade, com 40 votos a favor, cinco contra e nenhuma abstenção.
Esta medida, segundo os parlamentares, não deverá implicar alteração do tecto global do orçamento, fixado em receitas e despesas de 14,78 biliões de Kwanzas.
Atendendo aos objectivos dos Programas de Apoio à Produção e de Diversificação das Exportações e Substituição das Importações os parlamentares recomendam que, no decorrer do exercício económico do próximo ano, sejam reapreciadas as dotações atribuídas.
Os parlamentares solicitaram ainda o reforço das medidas de controlo, monitoramento e fiscalização, com vista a evitar a constante especulação de preços dos produtos da cesta básica no mercado interno, devido à pandemia da Covid-19.
Atenção às estradas secundária e terciarias
Os deputados recomendaram maior atenção, em 2021, à reabilitação das vias secundarias e terciarias que ligam os centros urbanos às zonas de produção agro-pecuária, para fomentar a produção nacional e o comércio de produtos locais.
Solicitaram que sejam reinscritos, no OGE/2021, 17 projectos essenciais do Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território, entre se destacam programas de manutenção de estradas e pontes.
A este sector foram cabimentados 169 mil milhões, 984 milhões 104 mil e 638 kwanzas, representado um incremento de 248,3 por cento em relação ao OGE/2020 revisto.
O Parlamento defende também o reforço das verbas atribuídas ao Projecto de Agricultura Familiar, tendo em consideração o processo de diversificação da económica, redução das assimetrias regionais, da pobreza, criação de novos postos de trabalho e a redução do êxodo rural.
No global, o Ministério da Agricultura e Pescas tem uma dotação orçamental de 66 mil milhões, 345 milhões, 239 mil e 681 kwanzas, mais 45,4 por cento em relação ao orçamento em execução.
Relações Exteriores
Neste particular, os deputados recomendaram que sejam responsabilizados, com base na lei, os diplomatas que não prestarem contas ao Estado.
Constataram que 80,4 por cento do orçamento do Ministério das Relações Exteriores é destinado às missões diplomáticas, consulares e representações comerciais, representando grande esforço no dispêndio de divisas, mas muitos destes órgãos não prestam contas.
Executivo acolhe recomendações
Na cerimónia, o ministro de Estado para Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, disse que o Executivo está de acordo com as constatações e recomendações dos deputados apresentadas no relatório final da proposta de OGE/2021.
No seu entender, há demonstração de que a cooperação entre as instituições é o melhor caminho para a solução dos problemas do país.
Segundo Manuel Nunes Júnior, o intenso debate na especialidade do orçamento permitiu que o mesmo saísse beneficiado com as contribuições dos deputados, representando um ganho para o país.
Frisou que os projectos que foram remanejados terão a possibilidade de ver implementados um conjunto de acções que vão contribuir para o bem-estar da população.
O OGE/2021 foi elaborado com base num preço conservador do barril de petróleo de 39 Dólares.
Apesar das limitações financeiras, o documento programático traz um incremento de 9,9 porcento em relação ao OGE revisto em execução, sendo o sector social, com 39 por cento, e o económico, com 15,5 por cento, os mais contemplados.
A proposta de execução financeira do próximo ano vai à votação final global no dia 14 do corrente mês.
