Viana- Cerca de mil processos de reclusos do Estabelecimento Prisional de Viana, em Luanda, começaram a ser analisados esta quinta-feira, pela Comissão de Trabalho Ad-Doc para Análise do Excesso de Prisão Preventiva do país.
Em declarações à imprensa, o juiz Conselheiro Presidente da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, Daniel Modesto Geraldes, fez saber que o trabalho visa também constatar o cumprimento dos prazos legais de prisão preventiva e observância das fases processuais na tramitação de um processo penal.
Com este trabalho de triagem dos processos, sublinhou, “nós estaremos em condições de aferir se efectivamente se cumprem os prazos legais de prisão preventiva”.
O também coordenador da Comissão Ad-Doc disse que não basta olhar para os processos no tribunal ou ter uma simples comunicação dos estabelecimentos prisionais, para saber se houve ou não excesso de prisão preventiva sem constatar “in loco”.
Apontou a importância do trabalho pelo facto de que a pessoa privada de liberdade não perdeu os seus direitos e garantias fundamentais estabelecidos pela lei.
Por seu turno, a provedora de Justiça, Florbela Araújo, aconselhou os detentos a optar por boa conduta, para que possam beneficiar de todas as medidas de liberdade como indulto, perdão e comutações.
Já o secretário da Comissão Ad-Hoc, Alves René, explicou na ocasião que dos três mil casos de excesso de prisão preventiva registados no país em 2024 houve uma redução de mil 714, actualmente existem mil 286 casos de excesso de prisão preventiva a serem analisados.
O Estabelecimento Prisional de Viana possui quatro mil reclusos entre homens e mulheres.
O trabalho de averiguação sobre o excesso de prisão preventiva será extensivo a todos os estabelecimentos prisionais do país, uma comissão que integra todos os órgãos de justiça do país. AA/HDC/VIC
