Cuito - O Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) do Bié considerou hoje, na capital do Bié, satisfatória e positiva a adesão dos cidadãos às consultas públicas grátis, promovidas por esta instituição, com objectivo de elevar a cultura jurídica da população.
A actividade começou nos dias 11 e 18 deste mês, nos municípios do Andulo e Chinguar, e terminou hoje na cidade do Cuito.
Durante as consultas, os advogados falaram sobre os problemas relacionados com a fuga à paternidade, o não registo de menores e prestação de alimentos, a obrigação de constituição de advogados em crimes de homicídios, violação sexual, ofensas corporais, morosidade nos processos de inventário, dívidas, reintegração de trabalhadores, filhos que não têm pensão de sangue, viúvos que não têm pensão de sobrevivência e partilha de bens, entre outros.
Apesar de não revelar o número de cidadãos assistidos, o presidente em exercício do Conselho da OAA no Bié, António Venâncio Buta, considerou positiva a adesão dos mesmos, o que mostra o interesse da população em aumentar a sua cultura jurídica.
António Venâncio Buta afirmou que a ordem escolheu este ano os municípios do Cuito e Andulo por possuírem já tribunais de Comarca, e o Chinguar por ter salas de competências genéricas.
Em 2022, pretendem abranger outras municipalidades.
A ideia, segundo o responsável da OAA no Bié, é alertar os cidadãos a optarem pela justiça na resolução de problemas, ao invés de partirem sempre pela justiça por mãos próprias, bem como ajudá-los a constituírem advogados, quando se depararem com dificuldades do género.
Avançou ainda que os assistentes (advogados) estão a explicar aos munícipes sobre a importância de respeitarem os direitos de personalidade, como forma de evitarem a calúnia, injúria e difamação.
Na província do Bié, a OAA controla 32 advogados, 40 outros estagiários, sendo que 12 deles vão receber as suas cédulas provisórias em Outubro deste ano.
Ainda assim, considera o número insuficiente, a julgar pelo número de quase dois milhões de habitantes que a província possui.
Entretanto, o cidadão Domingos Mário Francisco destacou a importância da realização deste evento no Cuito, na medida em que permite de forma aberta e grátis apresentar os problemas que afligem os populares, no quesito do acesso à justiça.
Considerou ainda positivo o tratamento que os assistentes estão a prestar aos cidadãos, assim como lamentou a postura dos citadinos que não possuem cultura de procurar os advogados em casos de dificuldades.
Já o munícipe Renato da Silva encorajou a Ordem dos Advogados a promover, trimestralmente, esta actividade, de modo que haja mais conhecimento dos cidadãos sobre direito.
A realização deste evento visa assinalar o encerramento dos festejos dos 25 anos de fundação da Ordem dos Advogados, assinalados a 20 de Setembro.
