Cuito - O MPLA na província do Bié apoia e saúda a revisão pontual da Constituição da República (CRA), pelo facto de vir a trazer mais valências para o Estado de Direito e Democrático que o país tem vindo a construir.
Segundo primeiro secretário desta filiação política do Bié, Pereira Alfredo, que falava no acto de abertura da VI reunião metodológica sobre a organização do trabalho do partido, que decorre na cidade do Cuito, esta revisão deve merecer o acolhimento e apoio dos militantes, amigos e simpatizantes.
Para tal, Pereira Alfredo apelou aos membros do comité provincial a fim de continuarem a discutir este assunto (revisão da Constituição da República de Angola) com as estruturas de base do partido, tendo em conta o enriquecimento da proposta apresentada pelo Presidente da República.
Além do voto dos angolanos a residir no exterior do país, para a Constituição revista pretende-se clarificar a relação institucional entre o PR e o Parlamento em matéria de fiscalização dos actos de governação, a eliminação do gradualismo autárquico.
A proposta de revisão da Constituição, entregue já à Assembleia Nacional, deverá incidir sobre 40 artigos da actual Lei Magna, que a cinco de Fevereiro último completou onze (11) anos de existência.
Esta será a primeira revisão da Constituição da República, aprovada em 2010, pela Assembleia Nacional, com 186 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções.
A Lei Magna estabelece que a revisão parcial ou total deste instrumento jurídico pode ser feita mediante proposta do Presidente da República ou por dois terços (2/3) dos deputados à Assembleia Nacional.
A luz da previsão de alteração da Constituição da República pelo presidente, João Lourenço, consta como principais propostas de revisão a redução da actuação do Chefe de Estado em outros órgãos de soberania, clarificação da relação entre o presidente, enquanto titular do poder executivo, e a Assembleia Nacional, consagração do direito ao voto dos cidadãos residentes no estrangeiro e independência do Banco Nacional de Angola do poder executivo.
São ainda aspectos a inovar na actual constituição a eliminação do princípio do gradualismo quanto à institucionalização das autarquias (aberto à consensos através de debates e aprovação na Assembleia Nacional, o estabelecimento de um período fixo para as eleições gerais (propôs-se o mês de Agosto), institucionalização de uma figura para a gestão do Estado em períodos de campanha eleitoral, entre outros.
Por outro lado, Pereira Alfredo reforçou o apelo da necessidade dos militantes continuarem a fortalecer a unidade e coesão interna, de modos a permitir ultrapassar os próximos desafios que se avizinham.
Recomendou aos participantes da VI reunião metodológica no sentido de aprofundarem e contribuírem com saber os pontos agendados com vista a possibilitar encontrar-se soluções dos problemas que afligem, sobretudo, as populações desta parcela do país.
Durante a reunião, qure termina ainda hoje, os membros vão abordar temas como preparação e realização do VIII congresso ordinário do MPLA, comunicação e marketing político, combate à corrupção e moralização da sociedade, o MPLA e as eleições gerais de 2022 e a situação económica e social, apoio à agricultura familiar, KWENDA, PIIM e perspectivas de emprego.
Poderão ainda discutir assuntos da mobilização e activismo político, estatística do partido, mecanismos de divulgação das principais realizações do Executivo, estrutura da organização e funcionamento da comunicação digital a nível intermédio, código de ética partidária, legislação eleitoral e Programa de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza.
