Huambo – O presidente da Associação dos Juízes de Angola (AJA), Esmael da Silva, afirmou, esta sexta-feira, no Huambo, que a morosidade processual e as condições dos tribunais têm contribuído para a apreciação negativa do sistema de Justiça angolano.
O magistrado falava na abertura do I Congresso Nacional da Magistratura Judicial, que decorre até sábado, com a participação de 200 congressistas nacionais e internacionais, entre juízes do fórum comum e militar, advogados e académicos, numa iniciativa da AJA, sob o lema “O Tribunal e o Juiz: os desafios da Justiça angolana”.
Na ocasião, Esmael da Silva disse ser um momento difícil para a Justiça no país, onde são levantadas questões em torno do sistema adoptado, recebendo, do cidadão comum, um retorno preocupante de crescente insatisfação com os serviços prestados, sobretudo, dos tribunais.
Referiu que tal apreciação tem sido, igualmente, agravado pelo facto de, actualmente, os juízes serem alvos de uma sindicância pública constante, o que exige de si uma postura mais isenta e ética.
Acrescentou que a escassez de recursos humanos, materiais, financeiros e infra-estruturais dos tribunais, agravado pela desactualização dos estatutos orgânicos e remuneratórios dos magistrados, a mais de cinco anos, contribuem, de igual modo, para a má apreciação do trabalho feito pelos juízes e de outros actores da Justiça.
Segundo Esmael da Silva, os magistrados estão ávidos para a discussão da situação actual da Justiça angolana, principalmente, dos tribunais e sua gestão, enquanto órgão independente e de soberania do Estado angolano.
Para o efeito, augura que os temas em debate produzam algum impacto positivo na administração do sector e o seu alcance para o bem do cidadão, que, em última instância, é o destinatário do trabalho dos magistrados.
No seu entender, o congresso constitui uma oportunidade importante para se avaliar, com franqueza, o juiz e o tribunal, tendo em atenção os desafios actuais da Justiça, para maior celeridade e o atendimento dos legítimos interesses dos cidadãos.
Por sua vez, o vice-governador para o sector Político, Social e Económico da província do Huambo, Angelino Elavoco, disse que a abordagem sobre os desafios da Justiça angolana abre espaço para discussões, com o fim último de promover uma justiça mais célere e equitativa.
Disse não ter dúvidas que durante o congresso serão realizadas importantes reflexões e contributos, para a melhoria da actuação dos vários órgãos do poder judiciário angolano.
Durante o evento, com término previsto para sábado, estarão em debate temas como “O Tribunal no Estado democrático e de direito”, “O juiz no Estado constitucional” e o “O juiz e a gestão processual face ao regime legal do funcionamento dos tribunais”.
Vai, também, promover a análises e a trocas de experiências, entre juízes do fórum comum e militar, bem como auditores de justiça (magistrados judiciais estagiários), incluindo advogados e convidados do Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e Timor Leste.
Prestigiam o acto, entre outras figuras do sector, o secretário Executivo do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Manuel Vítor Assuilo, os venerandos juízes conselheiros presidentes jubilados do Tribunal Supremo, Cristiano Augusto André e Rui Constantino Ferreira, respectivamente, para além do juiz presidente do Tribunal da Comarca do Huambo, António Filipe Sebastião.
A AJA é uma entidade privada de âmbito nacional, sem fins lucrativos e sem qualquer orientação político-partidária ou religiosa, constituída a 11 de Dezembro de 2015, à luz do direito angolano, com mais de 300 associados. ZZN/ALH
