Luanda - O ministro do Interior, Eugénio Laborinho, defendeu, hoje, quinta-feira, em Luanda, a necessidade de uma maior reflexão e a tomada de medidas mais adequadas contra os cidadãos que vandalizam os bens públicos.
Ao intervir no acto de celebração do primeiro ano de funções do juiz de garantias, o governante fundamentou ser necessário afinar os mecanismos relativamente aos detidos que acabam por ser soltos, devido a algumas insuficiências processuais.
De acordo com o ministro, a soltura de detidos por insuficiências processuais ou por outros motivos dá à população a percepção de que há denegação de justiça.
Sobre o primeiro ano de funcionamento do juiz de garantias, Eugénio Laborinho reconheceu não ser fácil o trabalho desenvolvido por estes profissionais, devido às várias dificuldades que ainda persistem, quer a nível das infra-estruturas quer de outros meios.
Neste sentido, indicou que o Executivo angolano, em parceria com o poder judicial, está empenhado em garantir melhores condições de trabalho e mitigar as dificuldades.
Disse que, ao longo dos 12 meses de efectivação desta figura, surgiram situações que serviram de aprendizado, levando a adoptar acções concretas em tributo ao princípio da dignidade da pessoa humana, enquanto desígnio basilar de um Estado democrático de direito.
Fez saber que o Ministério do Interior está comprometido com a contínua consolidação do Estado de Direito e que tudo tem feito para que haja um sistema de justiça cada vez mais sólido e célere, à altura das necessidades dos cidadãos.
Referiu que o Ministério assume-se como verdadeiro parceiro dos demais Órgãos de Administração da Justiça, na difícil missão de aplicação das medidas processuais de natureza cautelar aos cidadãos em conflito com a lei.
Por outro lado, espera que os operadores que intervêm na administração da justiça possam reflectir e encontrar as melhores soluções que visam aprimorar a articulação entre todos os órgãos intervenientes.
Diz-se juiz de garantias (ou de instrução como está na Constituição da República ) aquele que, quando o procurador, representando o Ministério Público, está realizar a instrução preparatória, ou seja quando está a instruir processo, surge para fiscalizar e acautelar os direitos fundamentais dos implicados.
O país possui 359 juízes de garantias. MGM/ART
