Luanda - O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, realçou esta sexta-feira, em São Tomé e Príncipe, a importância dos benefícios da era digital de forma segura, justa e inclusiva.
O governante sublinhou o facto quando intervinha no acto de assinatura da Carta da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) de Direitos e Princípios em Ambientes Digitais, na qualidade de presidente da Reunião Interministerial de Governação Electrónica da CPLP.
Sublinhou a relevância da governação electrónica e da interoperabilidade dos sistemas governamentais para a transformação digital nos países membros da CPLP.
A assinatura da Carta da CPLP de Direitos e Princípios em Ambientes Digitais estabeleceu o compromisso dos Estados-Membros da CPLP de proteger os direitos digitais de seus cidadãos e promover a inclusão digital.
A mesma foi rubricada por representantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
A Carta de Princípios e Direitos para Ambientes Digitais estabelece a protecção dos direitos digitais, privacidade e inclusão digital para todos em perfeito alinhamento com o Plano de Acção para a Governação Electrónica da CPLP 2023-2025.
Este plano prevê melhorar a eficiência dos serviços públicos por meio da troca de informações, interoperabilidade digital e tecnologias emergentes, bem como busca harmonizar as legislações, promover a transparência e assegurar serviços públicos de qualidade, reforçando a cooperação internacional e a transformação digital nos Estados-membros.
O acto formal contou com intervenções do secretário Executivo da CPLP, Zacarias da Costa, e do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades de São Tomé e Príncipe, Gareth Guadalupe, que reforçaram a importância da Carta para a cooperação internacional e a protecção dos direitos digitais.
O evento foi ainda testemunhado pelo ministro da Relações Exteriores, Téte António, e pelo embaixador de Angola em São Tomé e Príncipe, Fidelino Pelinganga.
A Carta, adoptada pelos Estados-Membros da CPLP visa ainda promover uma transformação digital resiliente e inclusiva, centrada no ser humano e orientada para o desenvolvimento sustentável, além de garantir a interoperabilidade dos sistemas governamentais e fomentar a alfabetização digital entre os cidadãos dos países membros. ART
