Luanda – O Presidente angolano, João Lourenço, deve encontrar-se, este fim-de-semana, com os seus homólogos do Rwanda e da República Democrática do Congo (RDC), em Kigali e Kinshasa, respectivamente, em mais uma maratona de mediação na crise político-militar entre os dois países vizinhos.
A iniciativa surge na sequência da deterioração, nos últimos dias, da tensão na fronteira entre o Rwanda e a RDC, marcada pela tomada de mais duas cidades do leste congolês pela rebelião do M23, que, segundo as autoridades de Kinshasa, conta com o apoio rwandês.
Depois de fortes confrontos com as Forças Armadas Congolesas (FARDC), em finais de Outubro último, os rebeldes do M23 tomaram o controlo das localidades estratégicas de Kiwanja e Rutshuru, próximo da fronteira comum, na província do Kivu-Norte, subindo para o dobro do território que ocupavam até então.
Kinshasa reagiu com a expulsão do embaixador rwandês, Vincent Karega, dando-lhe 48 horas para abandonar o país, numa súbita escalada de tensão que voltou a colocar os dois países vizinhos em pé de guerra.
Em Goma, capital provincial do Kivu-Norte, vários milhares de jovens congoleses saíram à rua para manifestar a sua fúria contra o Rwanda, pelo alegado apoio ao M23, e declararam a sua prontidão para se juntarem às FARDC, no combate ao que chamam de “invasores e agressores rwandeses”.
No seu último pronunciamento sobre esses acontecimentos, o chefe de Estado angolano caracterizou a situação de “bastante preocupante” e voltou a insistir na necessidade urgente do regresso ao diálogo, como única solução para se reverter o quadro, depois de diagnosticar “o que realmente está a acontecer”.
Embora reconhecendo não haver, neste momento, ambiente para as duas partes dialogarem, a nível de chefes de Estado, João Lourenço persistiu que “a porta do diálogo deve estar sempre aberta a todos os níveis”, desde o dos serviços de inteligência e militares, ao da diplomacia e dos próprios chefes de Estado.
“A situação é de facto bastante preocupante (…) mas as partes devem dialogar”, declarou o estadista angolano que intervinha,quarta-feira, 2, numa videoconferência da Mesa da Assembleia da União Africana (UA), na sua qualidade de presidente da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL).
Passos preliminares
A viagem do chefe de Estado angolano para contactos directos com os seus homólogos, em Kigali e Kinshasa, foi antecedida de várias outras acções diplomáticas, viradas para o desanuviamento da tensão neste conflito, que “coloca em dois lados opostos dois países irmãos”.
Além de conversações telefónicas sobre a questão, João Lourenço enviou delegações especiais a Kigali e Kinshasa,chefiadas pelo ministro angolano das Relações Exteriores, Téte António, entre 30 e 31 de Outrubro deste ano, para transmitir a sua posição em defesa do regresso ao diálogo para uma solução pacífica do conflito.
Dessas acções, resultou a vinda a Luanda de delegações ministeriais ou departamentais do Rwanda e da RDC, chefiadas pelos respectivos chefes da diplomacia, para um encontro com entidades congéneres angolanas, sobre a preparação das condições para a restauração da confiança entre as partes, com vista à retoma da implementação do Roteiro da Paz acordado este ano, na capital angolana.
Durante a sua passagem por Luanda, os ministros dos Negócios Estrangeiros do Rwanda e da RDC, respectivamente, Vicent Biruta e Christophe Lutundula, foram igualmente recebidos em audiência pelo chefe de Estado angolano.
Nessa altura, este último recebeu encorajamentos do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, que manifestou, num contacto telefónico, o seu total apoio aos esforços de mediação de João Lourenço, que também tem o mandato da União da Africana (UA), como seu “Campeão para a Paz e Reconciliação”, desde Maio de 2022.
Roteiro de Paz de Luanda
Segundo observadores, o principal desafio do momento é convencer as partes desavindas a regressarem à letra e ao espírito do Roteiro de Paz de Luanda, que encerra os entendimentos alcançados na última cimeira da capital angolana, de 6 de Julho deste ano, também da iniciativa de João Lourenço.
Dessa conferência, resultou um inesperado anúncio de “cessar-fogo imediato” no novo conflito, que, desde finais de 2021, abala a província do Kivu-Norte, no leste congolês, por acção do Movimento de 23 de Março (M23).
O Rwanda e a RDC acusam-se, mutuamente, de apoiar a insurreição militar para desestabilizar um e outro, com Kinshasa a denunciar guarida e ajuda militar de Kigali ao M23, alegações que Kagamé desmente categoricamente.
Em sua defesa, este último justifica o ressurgimento da violência em território congolês pela “indiferença” do Governo de Kinshasa em atender às preocupações da população rwandófona no país, incluindo os membros do M23, cujos direitos são alegadamente ignorados.
Na mesma moeda, Kigali denuncia também uma suposta aliança entre as forças governamentais congolesas e grupos rebeldes rwandeses para desestabilizar o Rwanda.
Ou seja, o Rwanda nega todo e qualquer apoio ao M23, mas acusa, em contrapartida, as FARDC de combaterem, lado a lado,com as Forças Democráticas para a Libertação do Rwanda (FDLR), grupo rebelde rwandês, criado por antigos mentores do genocídio de 1994.
O encontro de Luanda culminou com a adopção de um Roteiro, que recomenda a reactivação da Comissão Mista dos dois países, depois de uma paralisação prolongada.
O desmantelamento das “forças negativas”, incluindo o M23 e as FDLR, que estariam na origem da tensão entre os dois lados, faz igualmente parte das decisões tomadas.
O Roteiro de Luanda propõe, ainda, um combate cerrado contra o discurso do ódio anti-rwandês, na RDC, que assumiu contornos alarmantes, desde que se retomou a retórica do apoio do Rwanda à rebelião congolesa.
Mas o M23 condicionou, na altura, a aceitação do cessar-fogo acordado, em Luanda, à satisfação das suas reivindicações, incluindo a integração dos seus homens nas Forças Armadas Congolesas.
Entendimentos anteriores
Vários entendimentos alcançados, nos últimos 10 anos, com mediação internacional, incluindo angolana, não bastaram para impedir o ressurgimento da crise na fronteira comum.
Estima-se, hoje, em várias dezenas o número de grupos armados que operam na RDC, incluindo o M23, saído de uma antiga rebelião armada formada por indivíduos essencialmente de origem tutsi rwandesa.
Estão na génese do M23 antigos membros das FARDC, que desertaram, supostamente, para defenderem a sua etnia, que, alegadamente, estava a ser “massacrada” pelo Exército governamental.
Depois de se refugiar no Rwanda, sob o comando de Laurent Nkundabatware, o mesmo grupo regressou, mais tarde, ao país, desta vez liderado pelo general Bosco Ntanganda, para reintegrar as FARDC, em 23 de Março de 2009.
Três anos depois, o grupo ressurge como movimento antigovernamental, adoptando a sua actual designação (M23), numa altura em que o general Bosco Ntanganda era procurado pela justiça internacional por crimes de guerra.
Com o alegado apoio do Rwanda e do Uganda, o M23 entra em guerra contra as FARDC, até 2013, quando é derrotado por uma força conjunta da ONU e da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL).
A derrota imposta pela força internacional de cerca de três mil soldados obrigou o M23 a refugiar-se no Uganda.
Desde então, realizaram-se várias rondas de negociações para reintegrar o grupo nas FARDC, sem sucesso, até o grupo reaparecer, em finais de 2021, no leste do país.
