Catumbela – Mais de dois milhões e quinhentos mil trabalhadores angolanos descontam para a Segurança Social, deu a conhecer, esta quinta-feira, o ministro de Estado e Chefe da Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.
Adão de Almeida falava em representação do Presidente da República, João Lourenço, na XV Reunião dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que decorreu no município da Catumbela, província de Benguela.
Destacou que o Sistema Nacional de Segurança Social, particularmente da protecção social obrigatória, está estruturado para proteger os trabalhadores e os seus dependentes em situações de vulnerabilidade e, nomeadamente, falta ou diminuição da capacidade de trabalho, maternidade, acidentes e doenças profissionais, desemprego, velhice e morte.
É nesse contexto que o ministro de Estado revelou que pouco mais de dois milhões e quinhentos mil trabalhadores efectuam os seus descontos para a Segurança Social, estando inscritas cerca de 225 mil entidades contribuintes.
Ao apresentar o estado da Segurança Social no país às delegações ministeriais do Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor que participaram no evento, Adão de Almeida detalhou que, actualmente, são assistidos como pensionistas cerca de 184 mil cidadãos, dos quais de velhice e de sobrevivência.
Para o governante, os números globais do sistema angolano de Segurança Social impõem uma reflexão profunda sobre a sua sustentabilidade e o potencial para cumprir, a médio e longo prazos, o papel social que lhe está reservado, tendo por base o perfil etário da população e o peso da economia informal na economia nacional.
A população angolana é maioritariamente jovem e continua a crescer, como acentua o ministro de Estado, acrescentando que estão a ser preparadas as condições para que em 2024 se realize o próximo censo populacional.
Daí ter destacado as projecções do Instituto Nacional de Estatística (INE) que apontam para cerca de 34 milhões de habitantes em 2023, esperando-se que duplique até 2050, altura para a qual se projecta um total de quase 68 milhões de habitantes.
“Segundo as mesmas projecções, em 2050 cerca de 35 milhões de habitantes estarão entre 16 e 60 anos e apenas 4.5 milhões com mais de 60 anos”, reforçou.
A seu ver, se, por um lado, a estrutura da pirâmide etária oferece a vantagem de termos mais cidadãos a contribuir do que a beneficiar da segurança social, por outro lado, impõe o desafio da empregabilidade de uma tão elevada população economicamente activa.
O ministro de Estado defendeu que continuar a trajectória de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é fundamental para enfrentar o desafio da empregabilidade.
De igual forma, considera bastante animadores os números dos dois últimos anos, que colocam a economia angolana a crescer, depois de um período de recessão, tendo em 2022 crescido cerca de 3%.
É que, para aquele alto responsável do Governo angolano, só uma economia que cresce é capaz de gerar emprego.
Peso da economia informal
Citando dados do INE, fez saber que a taxa de informalidade na população economicamente activa está ligeiramente acima dos 75%, o que, a seu ver, oferece desafios para o futuro da Segurança Social.
Isto porque, como reforçou, em regra, quem está no sector informal da economia não desconta para a Segurança Social, não sendo, por isso, um potencial futuro beneficiário.
Porém, assinalou que não é sustentado um sistema de segurança social que tende para a existência de mais beneficiários do que contribuintes, ou em que parte substancial da população economicamente activa não é contribuinte por exercer actividade informal.
Ou seja, argumentou, alta taxa de crescimento demográfico, população juvenil elevada e elevada taxa de informalidade da actividade económica exigem soluções inovadoras e criativas sob pena de rupturas, a médio/longo prazos, do sistema de Segurança Social.
Por esta razão, explicou que o Executivo angolano concebeu e está a executar o Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), o qual permitiu, entre 2020 e 2022, formalizar a actividade económica desenvolvida por cerca de 250 mil agentes.
Os objectivos são, entre outros, a sua inscrição no sistema nacional de segurança social e, em última análise, proteger no futuro estes cidadãos.
Mesmo assim, sublinhou ainda que “não basta formalizar”. É necessário criar as condições e incentivos necessários para que o cidadão que exerce a actividade económica de baixo rendimento compreenda os benefícios da sua inscrição na Segurança Social.
Por outro lado, lembrou que foi aprovado recentemente um regime jurídico sobre a formalização da inscrição no sistema de segurança social de cidadãos que exercem actividades económicas de baixo rendimento.
Deu ainda a conhecer que, por iniciativa do Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, está em fase final a discussão na Assembleia Nacional, esperando-se a sua aprovação final para os próximos dias, a nova Lei Geral do Trabalho.
O novo diploma, de acordo ainda com o ministro de Estado, resultou de um amplo e inclusivo debate público, com a participação directa das mais diferentes centrais sindicais e de várias organizações empresariais.
A expectativa é de que, com a nova lei, se consiga uma relação mais equilibrada entre trabalhador e entidade empregadora, assegurando uma melhor relação entre ambos, capaz de promover o emprego e o bem-estar. JH/CRB
